Governo Bolsonaro vasculha contratos da Globo com celebridades

Alvo de ameaças do governo Jair Bolsonaro, a Globo está no centro de uma forte fiscalização da Receita Federal. No ano passado, o Fisco exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

Ao receber os dados, o Leão afiou os dentes. Há três semanas, passou a enviar cartas de autuação aos endereços de diferentes artistas contratados pela emissora – celebridades do primeiríssimo escalão de atores e atrizes da Globo. Nesses “Termos de Início do Procedimento Fiscal”, a Receita dá 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o famoso PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo.

Para o Fisco, o arranjo ator-emissora configuraria fraude na “relação de emprego”. Aos globais, são dadas duas ordens na intimação: “Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”. Os globais ainda são intimados a “apresentar contrato social e todas as eventuais alterações da (empresa do artista), uma vez que vossa senhoria é sócia majoritário da empresa”.

A partir da tese de suposta fraude, a Receita quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), uma vez que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), mais multa (até 150%) e juros dos últimos cinco anos de contrato.

Advogado dos artistas da Globo, o tributarista Leonardo Antonelli afirma que os procedimentos da Receita não passam de retaliação política: “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”.

Com informações da Veja