Receita questiona mais de 30 artistas da Globo por “pejotização”

A Receita Federal intimou mais de 30 artistas nos últimos 40 dias para dar explicações sobre seus contratos firmados com a TV Globo. O Fisco vem investigando e autuando os funcionários contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela emissora, conforme informou a Folha de S.Paulo.

A suspeita é que a Globo recorreu à “pejotização” para fraudar a relação contratual e pagar menos impostos. A Receita Federal pediu aos intimados os contratos sociais e deu 20 dias para apresentação de defesa prévia sobre a escolha pelo contrato em formato PJ no lugar do vínculo assinado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre os intimados, estão a atriz Deborah Secco e o ator Reynaldo Gianecchini.

No modelo de PJ, a empregadora contrata uma empresa em nome do artista para a efetivação dos pagamentos a ele, que não recebe em seu nome. “A política de ‘pejotização’ é uma política de Estado, iniciada pelo governo Temer e incentivada reiteradamente, em público, pelo ministro Paulo Guedes [Economia], inclusive na sua proposta de reforma tributária onde está contida a desoneração da folha de salários”, disse o advogado Leonardo Antonelli, que defende os profissionais da Globo.

Como pessoa jurídica, os tributos podem variar de 6% a 15%. No caso, a Receita Federal acredita que o correto seria cobrar dos artistas o Imposto de Renda de 27,5%, o mais alto para uma pessoa física, segundo o jornal. Também seriam cobrados multa e juros em cima do contrato.

“A defesa espera que haja bom senso, respeito à segurança jurídica e obediência à lei federal que impede a mudança de critérios para cobrança retroativa do Imposto de Renda para aqueles contribuintes que há anos vem recolhendo uma série de tributos sobre as suas diversas receitas”, disse o advogado.

As cobranças do órgão federal acontecem em um momento delicado da imprensa com o governo Bolsonaro. A Globo é uma das empresas de comunicação à qual o presidente mais tem criticado – ele, inclusive, já chegou a ameaçar a renovação da concessão da Rede Globo, depois de citação de seu nome em investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).

Em nota, a Receita Federal disse realizar procedimentos fiscais para verificar a regularidade e a adequação do instituto da “pejotização”, em inúmeros setores econômicos. Segundo o Fisco, fiscalizações em diversas empresas de comunicação partiram de procedimentos fiscais de 2017 e 2018, “resultando em lançamentos tributários a partir de 2019”. O órgão diz ter realizado 343 lançamentos tributários, decorrentes do desenquadramento da tributação como pessoa jurídica.

Com informações do Poder360