Partidos de oposição propõem saídas para combater crise

A oposição considerou que a proposta entregue ao Congresso pelo governo Bolsonaro só agrava a situação e não responde aos problemas gerados pela crise internacional do petróleo e do coronavírus

Líderes da oposição dão coletiva à imprensa para explicar manifesto (Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

As lideranças da Minoria, Oposição, do PCdoB, PT, PDT, PSB, PSOL e Rede lançaram um manifesto nesta quarta-feira (11) contendo doze propostas para retomada do crescimento, geração de empregos e de promoção da inclusão social.

O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as propostas entrem na pauta do parlamento a curto e médio prazo.

A oposição considerou que a proposta entregue ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, só agrava a situação e não responde aos problemas gerados pela crise internacional do petróleo e do coronavírus.

A principal medida é a revisão imediata da regra do teto dos gastos, implementada pela emenda constitucional 95 que congelou investimento no país por 20 anos.   

Os parlamentares também defenderam a suspensão da tramitação das emendas à Constituição (PECs) 186 (cortes de salários e servidores), 187 (fim dos fundos públicos) e 188 (pacto federativo).

Para proteger a população mais pobre, eles querem o fim das filas do INSS, aumento das inscrições no Bolsa Família e votação imediata da Medida Provisória (MP) 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC.

Outra medida é a retomada do investimento em obras por meio da capitalização e suporte dos bancos públicos, especialmente pelo BNDES utilizando o Fundo de Debêntures.

São outras propostas: a aprovação imediata do projeto de lei (PL) 370/2019, que trata da revalorização continuada do salário mínimo; retomada dos investimentos da Petrobras; suspensão da privatização da Eletrobras; submeter privatizações à autorização legislativa; renegociação imediata das dívidas das famílias de baixa renda; reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas; contratação emergencial de trabalhadores; e aumento dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus.

Coletiva

Em coletiva à imprensa, o novo líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), que substituiu no cargo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que os partidos apresentam propostas concretas para retomar o investimento, enfrentar o agravamento da crise social e liberar recursos para a pandemia do coronavírus.

Jandira Feghali afirmou que nem Bolsonaro está à altura do cargo e nem Paulo Guedes entendeu o seu papel, pois a pauta que foi enviada por eles ao parlamento destrói o estado brasileiro, retira direitos dos trabalhadores e dá dinheiro aos bancos.

 “Nesse momento apresentamos um conteúdo de 12 propostas, algumas emergenciais e outras estruturais, porque em nenhum lugar no mundo um país enfrenta uma crise sem colocar o estado”, explicou.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), diz que dos 15 projetos prioritários apresentados por Paulo Gudes nenhum se refere a atual crise econômica e ao combate à pandemia do coronavírus.

“A população brasileira está assustada por um motivo principal: o presidente é desiquilibrado, ele não tem noção de que é presidente e precisa comandar saídas para a crise econômica e de saúde”, disse.

Segundo a líder, a atual crise só será resolvida com investimento e a oposição quer ajudar com proposta. “O desiquilíbrio do presidente não ajuda o país”, disparou.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), disse que o PDT subscreveu o manifesto por entender que nesse momento de gravidade o parlamento tem de dar um passo à frente.

 “Não podemos enfrentar uma grave crise com projetos que aprofundam as desigualdades”, disse, referindo-se a pauta do governo.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que o país enfrenta uma crise política profunda com o presidente usando veículos oficiais para convocar manifestação contra as instituições.

“Essa crise é agravada pela agenda ultraliberal (…) Achamos que é fundamental a luta social e política. Ao invés de apresentar remédio, (o governo) manda um ofício ao Congresso que é um veneno ao povo brasileiro”, protestou.

Com o manifesto, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que ao contrário de Bolsonaro a oposição demonstra compromisso com o país.

“Com muita responsabilidade nós montamos um rol de projetos que tem resposta imediata para geração de emprego, inclusão social e aumento da receita”.

Leia abaixo a íntegra do documento

O agravamento da crise econômica no país, que atinge primeiramente as famílias dos trabalhadores e os mais desprotegidos, exige respostas amplas e emergenciais para retomar o crescimento econômico e responder à tragédia social que estamos vivendo.


A política de cortar brutalmente os investimentos públicos, aplicada de maneira cega nos anos recentes e aprofundada pelo atual governo, teve efeitos perversos para a saúde da população, a educação, a proteção ao meio ambiente e as políticas de proteção social e transferência de renda.

O corte dos investimentos públicos, especialmente na infraestrutura para o crescimento, refletiu danosamente sobre a economia, gerando estagnação e incerteza no lugar de empregos e desenvolvimento que o país tanto necessita.

O Governo Federal falhou totalmente no compromisso de dotar o Brasil de um programa de crescimento sustentável. O país se encontra fragilizado, sem liderança e sem respostas eficazes para enfrentar a retração global provocada pelo coronavírus e as oscilações do mercado de petróleo.

As causas profundas da atual crise brasileira, em que nossa moeda se derrete e o risco-país dispara, estão aqui mesmo: na falta de políticas para a geração de emprego e renda, de ações para financiar e estimular o investimento, de políticas para proteger a população, na falta de credibilidade do governo.

Não é com mais cortes nos orçamentos e com mais reformas fragilizadoras do Estado que vamos sair da crise. Este é o caminho dos que querem se aproveitar do pânico nos mercados para aumentar a dose de uma receita que já provou ser nociva para o país.

Os partidos de oposição entendem que é papel do Congresso Nacional, nessa hora tão grave, reagir à crise aprovando projetos capazes de gerar confiança e investimento, crescimento e emprego, proteção social e renda para a família brasileira.

Esta é a agenda de projetos que apresentamos para debate prioritário e urgente com os demais partidos, de forma que o Poder Legislativo exerça sua responsabilidade com o povo e com o país.

DEP. JOSÉ GUIMARÃES Líder da Minoria
DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO Líder da Oposição
DEP. ÊNIO VERRI Líder do PT
DEP. ALESSANDRO MOLON Líder do PSB
DEP. WOLNEY QUEIROZ Líder PDT
DEP. FERNANDA MELCHIONNA Líder PSOL
DEP. PERPÉTUA ALMEIDA Líder do PCdoB
DEP. JOENIA WAPICHANA Líder da REDE

ANEXO – AGENDA DE PROJETOS

i) Revisão das severas restrições aos gastos públicos, impostas pela regra do teto de gastos (EC 95). Esta ação precisa ser feita com a máxima urgência;
ii) Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo);
iii) Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável, desonerando o consumo das famílias e incluindo taxação de grandes fortunas (PLP 277/2008 e apensados tais como PLP 26/2011, PLP
239/2019); iv) Proteger os mais pobres e mais vulneráveis à crise, resolvendo imediatamente as filas do INSS (liberando aposentadorias e benefícios) e as inscrições no Bolsa Família (oferecendo recursos para mais de 3,5 milhões de famílias em sérias dificuldades financeira, principalmente no Nordeste). Sobre este aspecto, votação imediata da MP 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, bem como do PL 6219/2019, apensado ao PL 6072/2019;
v) Investimento em obras com grande efeito multiplicador sobre a economia e de geração de empregos, com capitalização e suporte dos bancos públicos, especialmente o BNDES, via Fundo de Debêntures;
vi) Aprovação de nova política de revalorização continuada do salário mínimo com abono emergencial, conforme PL 370/2019;
vii) Retomada de investimentos através da Petrobrás e de outras empresas públicas, com elevado potencial de reversão da atividade econômica e geração de emprego. Suspensão da tramitação do PL 5877/2019 de privatização da ELETROBRAS;
viii) Submeter privatizações à autorização legislativa, com votação, em caráter emergencial, da PEC 150/2019 que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada;
ix) Abertura imediata de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, com redução de juros, extensão de prazos e liberação do nome nos serviços de cadastros (SPC e similares). Votação do PLP 231/2019 que abre créditos para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas;
x) Reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas (consignado, CDC) e jurídicas (capital de giro, FINAME etc.) nos bancos públicos capitalizados, especialmente BNDES;
xi) Contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores para execução de serviços de manutenção, conservação e preservação de prédios, vias, praças, parque e outros equipamentos públicos;
xii) Aumento emergencial dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus.

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Um comentario para "Partidos de oposição propõem saídas para combater crise"

  1. Eu vejo que a saida e esta criar. Trabalho para o povo assin o pais Dezenvolve

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