Câmara amplia validade de receita médica durante pandemia de Covid-19

Com aprovação de substitutivo apresentado por Alice Portugal, pacientes poderão reutilizar receitas de medicamentos de uso contínuo durante período de isolamento social

(Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 848/20, que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública. A matéria segue para análise do Senado.

O texto aprovado, na forma do substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), altera a proposta original apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), estabelecendo que a validade das receitas seja estendida enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da Covid-19.

Enquanto o projeto especificava que a receita de medicamento teria validade durante epidemia ou pandemia, o substitutivo prevê essa extensão da validade durante o período de isolamento, que é uma das fases de combate ao novo coronavírus.

Alice Portugal também preferiu não estender a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.

“Se liberarmos indefinidamente os remédios com tarja preta, poderemos ter consequências inimagináveis, além da automedicação e da venda ilegal da medicação”, observou. A parlamentar elogiou a iniciativa de Kim Kataguiri, mas justificou as alterações explicando que, em contato com profissionais farmacêuticos e entidades representativas do setor, foram feitas ponderações que aperfeiçoaram a proposta. Ela incorporou ainda ao substitutivo ideias trazidas por outros deputados.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), destacou o esforço de todos os parlamentares em construir projetos que ajudam a na solução dos problemas decorrentes das medidas sanitárias destinadas ao controle da pandemia. “Que nós votemos aqui com celeridade tudo o que for preciso para acalmar o coração dos brasileiros em momento tão difícil”, assinalou.

Segundo Perpétua, foi o que ocorreu em relação ao projeto que criou a renda mínima emergencial de R$ 1.200,00 por família e R$ 600,00 por cidadão, que “lamentavelmente o governo ainda não começou a fazer esse pagamento”.

“Eu vejo o governo federal sensível à questão dos bancos, dos banqueiros e dos lucros. É preciso ter a mesma sensibilidade com os trabalhadores, com as pequenas, com as médias e até com as grandes empresas”, completou a líder.

PCdoB na Câmara

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