Direitos Já propõe investimento e emissão de moeda para superar crise

Um dos economistas que participaram da elaboração do programa para saída da crise econômica do Movimento Direitos Já, o professor Nilson Araújo de Souza, integrante da CPN (Comissão Política Nacional) do PCdoB, disse que os especialistas na área e representantes dos 17 partidos concordaram que o investimento público será fundamental para alavancar os gastos durante a pandemia e promover a retomada do desenvolvimento econômico. Para pagar essa conta, ele diz que o caminho será a emissão de moedas.

Doutor em economia pela Unam (Universidade Autônoma do México) e pós-doutor pela USP (Universidade de São Paulo), Nilson Araújo defendeu que o Brasil siga a lógica do pensamento econômico mundial. “É o que está sendo feito no mundo inteiro. Num momento de crise termina não havendo divergência entre as várias áreas acerca do pensamento econômico: o investimento público é prioritário”, disse ele ao Portal Vermelho.

O professor explicou que o dinheiro para bancar os gastos e investimento deve sair originalmente da emissão de moedas. “O governo está fazendo as coisas pela via do endividamento, o que vai terminar estrangulando lá na frente. Está claro que num momento de crise você pode emitir moeda que não tem caráter inflacionário”, defendeu.

“Teremos uma elevação da dívida pública certamente, assim como em outros países do mundo devido à pandemia. Mas há formas de financiar estes gastos sem elevar substancialmente a dívida pública junto ao mercado. O Tesouro pode emitir títulos, vendê-los ao Banco Central e assim financiar a necessária elevação das despesas com a pandemia sem pressionar de forma excessiva a venda de títulos para o chamado mercado. Também é possível repassar o ganho de operações cambiais do Banco Central para o Tesouro”, diz um trecho do documento sobre a proposta comentada pelo economista.

Ele explicou que no Brasil quem emite moeda é o BC e quem gasta em nível de estado é o Tesouro. “Então o que tem que ser feito: o Banco Central compra títulos do Tesouro que fica com uma dívida interna, uma dívida de marido para mulher, como se não fosse dívida nenhuma.”

Do ponto de vista legal, Nilson Araújo diz que a Constituição no seu artigo 164 “aparentemente” proíbe esse tipo de transação no seu primeiro parágrafo. Porém, no segundo, “já diz que o Banco Central pode comprar título do Tesouro”. “Então é possível fazer investimento público e emissão monetária. E de forma estratégica fazer uma reforma tributária basicamente penalizando as grandes fortunas, distribuição e remessas de dividendos”, explicou.

Consenso

Apesar da heterogeneidade dos partidos e economista representados na elaboração do programa, Nilson Araújo, que representa o PCdoB no Direitos Já, destacou que se conseguiu chegar a um consenso, o que não é fácil no momento atual. Para ele, também foi importante o seguinte diagnóstico: “A crise não começou com a pandemia, a economia brasileira já estava em crise e a pandemia veio colapsar uma economia que já era vulnerável.”

Na sua opinião, outro destaque é a proposta de estender o auxílio emergencial até dezembro e viabilizar um programa de emprego e renda que não retire os direitos trabalhistas. Somado a isso, apoiar os estados e municípios para além do que foi aprovado no Congresso. “Permitir que eles renegociem suas dívidas e aumentando valor; apoiar as as micro e pequenas empresas que estão indo à falência; e fazer chegar o dinheiro a elas”, defendeu.

O economista também ressaltou que não basta adotar somente medidas de emergências, sendo importante já apontar na direção da retomada e recuperação da economia. “Aí tem algumas medidas nessa direção como propor a formação de um Conselho para retomada do crescimento; um programa de investimento público de obras em infraestrutura urbana; principalmente saneamento, habitação e transporte. E concentrar nessa retomada medidas voltadas para a saúde, fortalecer o SUS e remontar o complexo industrial da saúde, isso no processo de recuperação”, destacou.

Por último, ele diz que o programa já indica um rumo a ser seguido. “O horizonte está colocado da seguinte maneira: a âncora do desenvolvimento deve ser baseada na reindustrialização com reconversão industrial; investimento em ciência e tecnologia; combate à desigualdade e (promover) sustentabilidade. São os elementos que estão colocados para servir de referência para o desenvolvimento posterior.”

Além de Nilson Araújo, participaram da elaboração do documento Monica de Bolle (pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University, em Washington), Ricardo Sennes (economista e doutor em Ciência Política), Rogério Studart (ex-diretor executivo no Banco Mundial), José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Nelson Marconi (doutor e mestre em economia pela FGV), Guilherme Mello (professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP), José Luís Oreiro (professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília – UnB), Bazileu Alves Margarido (mestre em economia pela FGV-SP), Sérgio Buarque (professor titular da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – UPE) e Victor Pagani, sociólogo, representando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).