O esporte e lazer: condutores de desenvolvimento e qualidade de vida

O esporte exercita a liberdade, aprimora a perseverança, transcende os limites da imperfeição, através de uma filosofia que persegue o desenvolvimento harmonioso do homem em seu tempo histórico.

O lazer é um aspecto da cultura, vivenciado no tempo disponível que nos permite a viver com os outros, a aprender a ser, através de atividades lúdicas na objetividade do exercício da cidadania.

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, reunida em Paris, na sua 20ª sessão, em 21 de novembro de 1978, proclamou a Carta Internacional da Educação Física e Esportes. Este documento reconhece a Educação Física e o Esporte como direitos fundamentais de todos e elementos essenciais de educação permanente no sistema global de educação. Neste sentido, o esporte contemporâneo revela uma ampla abrangência social e requer mecanismos públicos que garantam a universalização do acesso e o pleno exercício da cidadania.

A Constituição cidadã de 1988 estabeleceu os princípios que criaram as condições básicas, em termos de aparatos legais, para fazer do esporte e lazer atividades essenciais na vida de todos os brasileiros e brasileiras assegurados enquanto direitos sociais. Sua materialização, por vez, só tomou maior força, enquanto política pública, a partir de 2004 com a Primeira Conferência Nacional do Esporte. Tal Conferência, convocada pelo Decreto Presidencial de 21 de janeiro de 2004, configurou-se como um espaço de debate, formulação e deliberação das Políticas Públicas de Esporte e Lazer para o país.

A Primeira Conferência Nacional do Esporte constituiu uma ferramenta de participação popular que permitiu, formalmente pela primeira vez, a formulação da política nacional de esporte e lazer e as diretrizes de sua implantação com um olhar de inclusão social e de afirmação do esporte e lazer como direitos dos cidadãos. Evoluiu na Segunda Conferência em 2006, e deu significativos passos ao projetar um Plano Decenal de Esporte e Lazer – 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais, na Conferência de 2010. Os resultados das três conferências indicam que o Esporte no Brasil evolui como um Projeto de Nação na dimensão do conjunto das políticas implantadas a partir de 2002, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As resoluções oriundas de tal processo asseguram e facilitam o acesso a todas as atividades esportivas e de lazer orientadas por profissionais qualificados, revertendo o quadro de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social, que aflige parcela significativa de nossa população. Enquanto direitos sociais, tais temas devem ser tratados como questão de Estado, ao qual cabe promover sua democratização necessária a efetivação da cidadania num processo de humanização de nossa população.

Fundamentado em um conceito mais amplo sobre o lazer enquanto necessidade humana, este processo de participação popular indicou novos rumos referentes à requalificação do uso do tempo livre, com alegria e prazer, livrando a população de uma histórica concessão de sentimento de culpa pelo “ócio” e valorizando o tempo do não trabalho como direito do cidadão.

O esporte e lazer são, portanto, fatores de desenvolvimento humano, pois contribuem na formação integral das pessoas e na melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade, e não devem ser vistos como um instrumento para solucionar ou desviar a atenção dos problemas sociais, mas como afirmação do exercício pleno da cidadania.

A prática do esporte e lazer, que traz em sua essência o aspecto da coletividade, materializa a solidariedade, a autoestima, o respeito ao próximo, facilita a comunicação, a tolerância, a cooperação, a disciplina, a capacidade de liderança, o respeito a regras, a noção de trabalho em equipe, a vida saudável, etc. Também pode ajudar no combate a doenças, na evasão escolar, no uso de drogas, na criminalidade, etc. Ademais, o Relatório da Organização das Nações Unidas intitulado Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, propõe ações práticas para maior valorização do esporte enquanto instrumento de melhoria da qualidade de vida no planeta.

Em função desta histórica linha de incorporação e valorização destas práticas, o esporte e o lazer constituem hoje fatores de desenvolvimento sociocultural e econômico, geradores de emprego e renda. Além do mais, cria uma dinâmica econômica em cadeia, com efeitos na indústria que produz material esportivo, no comércio que o distribui, na realização de eventos, no turismo, na promoção comercial, nas empresas prestadoras de serviços, enfim, em todos os setores.

As políticas de esporte e lazer a serem desenvolvidas em Contagem, a partir de 2021, devem dialogar com os avanços ocorridos no Brasil nos 14 anos de governo democrático e popular, mesmo passando por retrocesso no último período, no sentido de configurar no espaço urbano da cidade uma política de esporte e lazer que alcance uma cidade cada dia mais qualificada para se trabalhar e viver. Uma cidade que favoreça a cidadania, transcendendo o terreno conceitual para objetivação qualificada em áreas como saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte e lazer. Uma cidade com espaços públicos acolhedores, de encontros e vivência dos direitos coletivos.

A política pública de esporte e lazer precisa promover justiça social por meio de ações que estabeleçam igualdade de oportunidades e acesso aos bens e direitos sociais, esse é um desafio emergente, mas que deve ser priorizado e focado com vistas a incluir os segmentos sociais mais vulneráveis no que tange ao acesso e usufruto de seus direitos sociais, tais como jovens, em especial os  de periferias, a terceira idade, que sente-se resgatada em sua auto-estima, fato de melhoria de qualidade de vida, com impactos no sistema de saúde e no ordenamento familiar.Também deve expressar o ideal de ampliar as oportunidades de todos em desfrutar da prática do esporte e do lazer, não somente como direito social, mas como ferramentas de emancipação para o exercício da cidadania de forma igualitária e sem qualquer tipo de distinção, atendendo aos anseios, necessidades e demandas do conjunto de nossa população.

José Rodrigues da Silva – Secretário de Formação e Propaganda do PCdoB de Contagem/MG