Deputado reafirma defesa para uso do Fundeb apenas em escolas públicas

Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (MA) reafirmou nesta terça-feira (15) a defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está prestes a ser votado no Senado Federal. O texto-base do projeto de regulamentação do Fundo foi aprovado na última quinta-feira (10) pela Câmara, mas com o repasse de 10% dos recursos para instituições privadas, apesar do voto contrário do partido de Jerry.

“Esperamos que hoje o Senado corrija os absurdos que a maioria na Câmara aprovou deformando a EC [Emenda Constitucional] do novo Fundeb. Em defesa da educação pública!”, declarou.

“Na Câmara, vimos ataques sorrateiros ao Fundeb. Lutamos contra desvio de recursos do Fundo para o ensino privado, mas infelizmente fomos derrotados. Senado pode reverter esse absurdo hoje. Dinheiro público para a educação pública. Simples e justo assim”, cobrou o parlamentar.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, a proposta foi incluída na pauta do Congresso desta terça, mas há resistências que podem impedir que o recurso seja liberado em 2021. Se o texto sofrer alterações no Senado, terá que ser analisado novamente na Câmara ainda em 2020.

O tempo na Câmara, no entanto, é curto, especialmente no atual cenário conturbado das eleições para a presidência da Casa. Uma das alternativas que está em estudo no Senado é aprovar o texto como está e fazer um acordo para que o governo vete os trechos com as resistências do Senado. Caso não haja acordo nesse sentido, governo pode ser obrigado a editar uma medida provisória sobre o tema.