Para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito
A expectativa é que o mérito seja votado ainda nesta semana, que tem o feriado na próxima quinta-feira (7). Com a urgência, o projeto será apreciado diretamente no plenário
Contudo, parecer da Procuradoria da Fazenda diz que o projeto é inconstitucional, pois a reforma da previdência impediu a renovação de incentivos fiscais em relação à folha.
O presidente da Casa, Arthur Lira, e o relator Claudio Cajado, defendem a aprovação do texto sem as alterações feitas pelos senadores, como a exclusão do Fundeb e dos investimentos em ciência e tecnologia
O presidente da Câmara vai reunir na segunda-feira (21) com o relator, líderes de partidos e técnicos do Ministério da Fazenda para definir a pauta
Rodrigo Pacheco também anunciou o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), como o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça
O governo Lula disponibilizou um orçamento inicial de R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam ampliar as matrículas em tempo integral em suas redes
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que no início de julho a proposta será votada na Casa
Na saída da reunião de líderes, o relator Orlando Silva explicou que houve uma consulta aos partidos e foi sinalizada uma posição majoritária favorável à votação
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) precisou abrir mão da relatoria para assumir o cargo de vice-presidente da MP do Minha Casa, Minha Vida
Maioria conservadora no Senado ignorou protestos de milhões de franceses e votaram para fazê-los trabalhar mais. Votação ainda não foi concluída e greves continuam
A votação demonstrou também o isolamento de senadores bolsonaristas, apenas oito votaram contra a intervenção federal