Partidos conclamam STF a julgar abusos e ilegalidades da Lava Jato

Em artigo conjunto publicado nesta sexta-feira (11), no jornal Folha de S.Paulo, os presidentes de cinco partidos (PDT, PCdoB, PSB, PT e PSOL) conclamaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar os abusos e ilegalidades cometidos por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Mensagens rackeadas e vazadas, apreendidas pela Operação Spoofing, revelam diálogos antirrepublicanos entre procurados daquela operação e o ex-juiz Sérgio Moro.

Sob o título “Afirmar as conquistas democráticas”, os dirigentes citam o artigo 5º da Constituição Federal segundo o qual “a ordem jurídica brasileira elencou um rol de direitos e garantias a todos os brasileiros”. “O dispositivo garante a inviolabilidade à liberdade, à honra e à imagem das pessoas, declara o direito ao devido processo legal, diz serem inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos e afirma, também, o princípio da presunção de inocência. Essas garantias são conquistas civilizatórias”, diz o texto.

Nesse sentido, os presidentes dos partidos afirmam que desde 2014 o país lida com uma operação de investigação criminal como espécie de reality show. “Sem qualquer rigor técnico-jurídico foram decretadas um sem-número de conduções coercitivas sem que fosse feita intimação prévia, como determina o artigo 218 do Código de Processo Penal brasileiro, vazamentos seletivos de dados sigilosos, prisões preventivas sem fundamentação legal”, relatam os dirigentes.

Além disso, foram realizadas coletivas para apresentar denúncias, assinados acordos de colaboração premiada com réus presos, utilizadas delações sem provas. “Julgamentos foram realizados em tempo recorde, de acordo com o calendário político-eleitoral. Tudo isso em uma ensaiada espetacularização. A forma das divulgações fez com que a operação parecesse sempre transitar entre realidade e ficção, e seus membros, servidores públicos no exercício de suas funções, fossem tratados como heróis”, lembraram.

Eles relatam que os abusos e ilegalidades chegaram ao conhecimento público, a partir de junho de 2019, por meio da ação de um grupo de hackers. “O país teve acesso às conversas totalmente antirrepublicanas travadas entre procuradores da força-tarefa e outros atores, sobretudo com o juiz que conduzia os processos, Sergio Moro. A sociedade teve conhecimento de informações estarrecedoras da ação de agentes de outros países em território brasileiro, sem o aval das autoridades a quem caberia a autorização”, dizem.

“Russo”

Os dirigentes destacaram que os diálogos revelaram que todas as ações eram combinadas entre os procuradores e o juiz, a quem chamavam de “Russo”, em evidente ultraje ao que é exigido pelo princípio da imparcialidade. “O apelo ao discurso do combate à corrupção e críticas genéricas ao sistema político alimentou o senso comum da antipolítica, intimidando qualquer reação em favor da legalidade, e foi combustível para o crescimento de discursos radicais à direita. Nas democracias representativas, os partidos políticos são órgãos essenciais ao regime, com compromisso pela defesa da concretização dos ideais de paz e tolerância, legalidade e justiça social. O devido processo legal constitucional é uma conquista democrática. É papel de todas as instituições republicanas defenderem-no.”

Por fim, eles se dirigem diretamente aos ministros do STF no sentido de cumprimento do pacto fundamental que possibilitou a Constituição de 1988 e que não pode ser aviltado. Com base nisso, pedem providências “para julgar os desvios de poder cometidos pelos membros da Operação Lava Jato e reafirmar o pleno respeito aos direitos e garantias inerentes à cidadania e à dignidade da pessoa humana. Todas as pessoas merecem do Estado um processo justo.”

Assinam o artigo: Carlos Lupi, presidente do PDT; Carlos Siqueira, presidente do PSB; Gleisi Hoffmann, presidente do PT; Juliano Medeiros, presidente do PSOL; e Luciana Santos, presidente do PCdoB.

Com informações da Folha