Entre emendas parlamentares e teto de gastos, governo pode “pedalar”

Imprensado entre emendas para atender às bases eleitorais dos parlamentares e o engessamento causado pelo teto de gastos, o Orçamento 2021 pode ser contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alguns deputados pediram que o órgão se manifeste sobre a peça orçamentária aprovada no Congresso na última quinta-feira (25), que cortou gastos com despesas obrigatórias para acomodar as emendas.

Segundo o documento, assinado em sua maioria por parlamentares do Novo, o Congresso ignorou um aviso do Ministério da Economia sobre um gasto adicional de R$ 17 bilhões em relação à proposta enviada em 2020.

O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC) cortou R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias – que incluem Previdência Social, por exemplo – para acomodar um volume recorde de emendas parlamentares.

Com o Orçamento como está, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, prevê que para cumprir o teto de gastos o governo precisará contingenciar cerca de R$ 32 bilhões.

“A previsão de gastos primários obrigatórios feitos pelo Ministério da Economia possui uma diferença de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado na LOA 2021, o que exigirá medidas do governo federal para cumprir o teto de gastos e a meta fiscal sem que se recorra às chamadas ‘pedaladas fiscais’, o que ensejaria crime de responsabilidade por parte do presidente da República”, diz a carta destinada ao ministro Bruno Dantas, do TCU.

Com informações do Valor Econômico