Começa semana decisiva para imbróglio do Orçamento

Começa uma semana decisiva para a definição da novela do Orçamento 2021, um drama iniciado em 2020 e que se estendeu por este ano. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até quinta-feira (22) para sancionar, sancionar parcialmente ou vetar a peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Há uma expectativa quanto às escolhas de Bolsonaro e suas consequências.

O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MBC-AC), cortou gastos obrigatórios em áreas como a Previdência – segundo ele, com o aval do governo – para acomodar cerca de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares que fazem parte de acordos políticos. Além dos cortes absurdos, a peça orçamentária subestimou as despesas com a pandemia, razão pela qual tem sido chamada de fictícia.

Além disso, da forma que está, o Orçamento representaria um estouro de R$ 31 bilhões no teto de dados, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Jair Bolsonaro foi alertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que se sancionasse a peça incorreria em risco de impeachment. Com isso, abriu-se uma crise entre a equipe econômica e o Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cuja eleição Bolsonaro apoiou, tem mandado vários recados indicando a expectativa de que os acordos firmados pelo governo sejam cumpridos. Nesta segunda-feira (19), Lira deu mais uma sinalização nesse sentido.

Em resposta ao ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse em uma entrevista que o Orçamento 2021 atende a “interesses paroquiais” e deveria ser vetado, Lira afirmou que críticas à peça orçamentária são “oportunistas” e jogou o pepino no colo do governo. “Agora depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”.

Bolsonaro, cujo maior medo é um impeachment, tem tentado se equilibrar entre o apetite do Centrão, as exigências da pandemia que continua subestimando e os alertas de Guedes. Ele tem dito aos aliados que quer cumprir os acordos do Orçamento “com segurança jurídica”.

Após fracassarem duas soluções (vetar parcialmente o Orçamento e a elaboração da chamada “PEC Fura Teto” pelo próprio Ministério da Economia), no fim do dia de hoje o jornal Folha de S.Paulo anunciou que havia acordo entre governo e Congresso para a aprovação de um projeto de lei inicialmente enviado pelo governo federal para retirar exigência de compensação para criação de programas temporários este ano.

Pelo acordo, a proposta foi incrementada com outros dispositivos, retirando, por exemplo, o programa de corte de jornada e salários, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e os gastos emergenciais com saúde não precisariam cumprir a meta fiscal. A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares acatadas pelo relator do Orçamento, Márcio Bittar.

Essas ações, liberadas por meio de crédito extraordinário, já estariam fora do teto de gastos, regra que limita as despesas do governo à variação da inflação. No entanto, elas ainda contariam na meta –compromisso feito pelo governo para evitar crescimento da dívida pública que corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias, exceto gasto com juros

Segundo outro dispositivo, o governo terá maior liberdade para remanejar recursos, sem a necessidade de validação do Congresso para fazer certas movimentações de verba. Ele poderá, por exemplo, cortar por decreto despesas discricionárias –aquelas voltadas ao custeio da máquina pública e investimentos– para recompor gastos obrigatórios, como as aposentadorias e outros benefícios.

Qualquer que seja a solução adotada por Bolsonaro, alguns fatos sobressaem. Além da obviedade da subserviência do presidente ao Centrão e do enfraquecimento de Guedes, fica evidente que o teto de gastos vai se tornando inexequível. Fica claro, também, que em meio a acordos para atender Lira e companhia, programas essenciais como o crédito a pequenos empresários durante a pandemia foram relegados a terceiro, quarto e quinto planos. Isso é bem típico de Bolsonaro. E agora, parece, o presidente tem um parceiro de fisiologismo e negligência no Centrão.