Órgãos ambientais devem operar com menor orçamento dos últimos 5 anos

Projeto de Lei Orçamentária 2021 promoveu novos cortes na área e desmonte de políticas de conservação do meio ambiente avança

Mata preservada na Floresta Nacional do Jamanxim | Vinícius Mendonça / Ascom - Ibama

O orçamento de órgãos federais responsáveis por políticas ambientais de monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndio florestais chegaram no menor patamar dos últimos cinco anos. Além de ataques públicos na imprensa, o governo de Jair Bolsonaro incentiva a exploração de recursos naturais irresponsavelmente por meio do desmonte da estrutura de proteção ambiental. Para diminuir a pressão internacional, o governo propõe medidas ineficazes, como o programa Adote um Parque.

A maior redução em órgãos federais foi no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Nos último cinco anos, os recursos foram reduzidos em 46%, quase metade do que estava disponível em 2016. O ICMBio é vinculado ao MMA e responsável por executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O ministério inclusive tem a menor previsão orçamentária para o ano que vem dos últimos 21 anos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado prevê que a pasta receba R$ 1,72 bilhão em 2021. Nos últimos cinco anos, a queda em recursos chega a 37%.

O Ibama, que exerce o poder de polícia ambiental e executa ações das políticas nacionais de meio ambiente, considerando o PLOA para 2021, perdeu 31% do orçamento. O ministro Ricardo Salles defende a fusão do ICMBio e Ibama, considerada prejudicial à preservação ambiental pela ampla maioria dos especialistas no tema.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que é alvo constante de bolsonaristas por divulgar dados de desmatamento e queimadas no país, tem 37% dos recursos cortados em relação à 2020. O órgão chegou a suspender pagamento de deslocamentos, diárias e passagens, publicação de artigos científicos, reembolsos e contratações no início de março.

O manejo florestal sustentável também será um desafio para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que também tem o menor orçamento dos últimos cinco anos. O órgão que gere o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal terá que realizar as atividades com 18% a menos do que tinha em 2020.

Os dados levantados para o projeto Achados e Pedidos [¹] demonstram o corte sistemático e o enfraquecimento dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental. Os orçamentos podem ser acrescidos por medidas legislativas, mas há um limite para o aumento que não cobre as perdas.

O desmonte das políticas ambientais pode ser comprovado com os números de desmatamento e queimadas divulgados pelo Inpe. Levando-se em conta a média dos dez anos anteriores ao governo de Bolsonaro, entre 2009 a 2018, a área desmatada registrada pelo Inpe, em média, foi de 109.166 hectares por ano. Durante o governo atual a média foi de 194.084 hectares por ano. Comparativamente o desmatamento cresceu 78% durante sua gestão.

A taxa de desmatamento da Amazônia atingiu seu maior patamar desde 2008 e o Pantanal perdeu de 30% da área do Pantanal em queimadas. O avanço sobre terras indígenas também cresceu 55%, prevalecendo o garimpo e desmatamento sobre a convivência sustentável com a natureza.

Adote um Parque

As imagens de queimadas, desflorestamento e desrespeito a direitos universais repercutiram no exterior e o agronegócio pressionou o governo por maior garantia na preservação ambiental. Uma das soluções foi a criação do programa Adote um Parque.

O programa é mais uma iniciativa desarticulada do governo federal, que atenta contra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Sem promover debate com a sociedade civil, servidores dos órgãos e comunidades afetadas, o governo transfere à iniciativa privada a responsabilidade de políticas públicas de preservação.

O resultado pode ser ainda mais desastroso do que os números atuais. Sem apoio do poder público na garantia da integridade dos parques, as empresas comprometidas com a preservação da biodiversidade não devem embarcar na narrativa aparente de conservação ambiental promovida pelo governo. Além de contribuir para o desmonte de políticas de conservação, as companhias correm o risco de cometer greenwashing – usar a causa ambiental para promover a imagem sem contribuir de fato com o objetivo.


Notas:

[1] Os dados foram levantados para o projeto Achados e Pedidos. Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.

Com informações de Achados e Perdidos, O Globo e ISA

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