Imbróglio do Orçamento 2021 revela Guedes fraco e Centrão fortalecido

A expectativa é que Jair Bolsonaro sancione a peça com vetos. Caso se confirme essa solução, considerada a mais provável, será uma derrota para Guedes, que defendeu veto integral

Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Arthur Lira - Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Em meio ao imbróglio do Orçamento 2021, duas coisas ficam claras: o enfraquecimento do outrora superministro Paulo Guedes e a dependência cada vez maior de Jair Bolsonaro do Centrão. Com três meses de atraso, o Orçamento deste ano foi votado em março na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário. Dias depois, um grupo de deputados pediu um parecer ao Tribunal de Contas de União (TCU) devido ao corte de despesas obrigatórias para acomodar quase R$ 30 bilhões em emendas. Com isso, na prática, o serviço público pode ser paralisado para cumprir o teto de gastos.

A expectativa, agora, é que o presidente Jair Bolsonaro sancione a peça com vetos. Caso se confirme essa solução, considerada a mais provável, será uma derrota para Guedes, que defendeu o veto integral. O ministro e outros liberais no governo têm perdido mais e mais espaço e credibilidade com gestos de Bolsonaro visando a reeleição ou agradar aos novos aliados do Centrão.

“É crescente o isolamento do Paulo Guedes. Agora, é saber quanto tempo isso vai durar. Ele [Guedes] dá uma no cravo, outra na ferradura. Em um momento recua, em outro diz que está conseguindo avançar. [A sanção parcial do Orçamento] é uma derrota política porque o que o Guedes gostaria é que houvesse integral. Mas nunca aconteceu de um presidente vetar integralmente uma lei, principalmente uma lei orçamentária”, comenta Paulo Kliass.

Segundo o economista, será interessante observar quais trechos do orçamento Bolsonaro vai vetar e como articulará isso com sua base no Congresso. O mais provável é que tudo seja combinado previamente, ainda mais agora que o Centrão tem uma representante dentro do Palácio do Planalto, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), agora ministra-chefe da Secretaria de Governo. Mesmo assim, avalia Kliass, isso não isentará Bolsonaro do custo político de cortar algumas emendas.

“O problema maior é a relação do Bolsonaro cada vez mais forte com o fisiologismo, com o Centrão. Daqui para frente, ele não vai poder fazer quase nada passando ao largo ou batendo de frente com esses caras. E o Orçamento é uma coisa muito complexa. Ele pode, lá na frente, não executar [as emendas] porque elas não são obrigatórias. Mas estará comprando um problema político com o Centrão daqui a seis, nove meses”, comenta.

Nesta quarta-feira (7) o TCU solicitou informações adicionais ao Ministério da Economia antes de emitir um parecer técnico sobre as falhas no Orçamento. Na visão de Paulo Kliass, a questão no tribunal é “mais um problema político do que administrativo”.

“Na época da Dilma, por muito menos do que isso os caras viraram o jogo e fizeram impeachment. No caso do Bolsonaro, no limite dos limites, se houver vontade política, você transforma [os problemas no Orçamento] em um crime de responsabilidade”, afirma.

Ele ressalta também que parte do motivo para o Orçamento 2021 ter se tornado inexequível reside nas amarras colocadas pelo teto de gastos públicos, que determina que as despesas não podem crescer de um ano para outro além da inflação do período.

“Enquanto a Emenda Constitucional 95 [que instituiu o teto de gastos] não for revogada, isso vai ficar como uma espada na cabeça de qualquer governante. Pelo teto, as despesas não podem aumentar mais do que a inflação. Só que uma outra parte da Constituição Federal diz que as despesas obrigatórias que precisam ser atendidas. Essas despesas tendem a crescer e acabam comprimindo as despesas chamadas discricionárias [não obrigatórias]. Ao crescer essas, você vai comprimindo as outras e chega a absurdos como essa coisa do Censo [suspenso devido ao corte de recursos do IBGE].”

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