Principais pontos da CPI da Covid instalada nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid foi instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A articulação política de senadores de oposição e independentes saiu vitoriosa com a eleição de Omar Aziz (MDB-AM) como presidente da comissão e a confirmação de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência. Mesmo com tentativas da oposição de impedir que a relatoria ficasse com Renan Calheiros (MDB-AL), Aziz o indicou como relator.

Além da disputa pelo comando da comissão, a reunião tratou do formato dos encontros, de planos de trabalho com lista de convocados a depor e de documentos sobre processos administrativos, aquisição de vacinas e contratações.

O que será investigado

A CPI da Covid foi requerida para apurar as ações do governo federal na pandemia, em especial em relação ao episódio da falta de oxigênio em Manaus no início do ano. A CPI já tinha o apoio de 32 senadores, cinco a mais que o necessário, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizasse a CPI.

A base governista tentou incluir os governos estaduais na investigação, mas o papel de fiscalizar ações estaduais cabe às câmaras legislativas estaduais. Portanto, o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi atendido apenas parcialmente e a comissão poderá analisar possíveis irregularidades sobre recursos federais repassados aos estados e municípios.

Os principais pontos a serem analisados pelos senadores são os processos de aquisição de vacinas, com análise detalhada da oferta de 70 milhões de doses da Pfizer e das sucessivas negativas do governo ao Instituto Butantan, que produz a Coronavac. Os senadores devem observar também o empenho do governo na adoção de medidas preventivas, como uso de máscaras e distanciamento social, assim como a compra de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Como serão as reuniões

Até o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente e declaradamente contrário às medidas restritivas, mostrou-se preocupado com a segurança dos funcionários do Senado ao discursar contra a instalação da comissão. Justamente para evitar aglomerações, a modalidade da CPI da Covid deve seguir o formato híbrido. Os senadores Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, que ocupam os principais cargos, estarão presencialmente sempre. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou na sessão desta terça que também sempre vai estar presente nas reuniões. Os demais integrantes da comissão poderão participar das discussões pelo sistema remoto.

Início da apuração

Com os cargos definidos, os senadores se voltaram aos planos de trabalho. O relator da CPI, Renan Calheiros, apresentou uma lista com 11 requisições que devem auxiliar o processo de investigação. Os itens tratam de assuntos centrais como ações e processos administrativos na compra de vacinas, na compra de medicamentos sem eficácia comprovada, na comunicação do governo federal em relação à pandemia e no repasse de recursos para os estados.

Além dos documentos do governo federal, o relator pede o compartilhamento de todo o material apurado na CPI das Fake News, que investigou ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Renan Calheiros também indicou a convocação para audiência o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, assim como o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Os integrantes da CPI têm 24 horas para fazer sugestões ao plano de trabalho, que deve ser submetido à votação na sessão de quinta-feira (29).

Próximos passos

Na sessão desta terça, Aziz afirmou que, seguindo as sugestões do relator, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deverá ser o primeiro a ser ouvido pela CPI, já na próxima terça-feira (4). Mandetta era o ministro quando o novo coronavírus chegou ao Brasil e elaborou junto ao governo federal as primeiras medidas de contenção da Covid-19.

Além de Mandetta, os cronogramas em discussão incluem o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Mas essas proposições ainda precisam ser referendadas pelo grupo na quinta-feira (29).

Integrantes da comissão

A CPI da Covid no Senado é composta por 11 integrantes. Entre eles, há dois oposicionistas e dois governistas declarados. No centro, há três mais próximos à oposição e dois mais ligados às pautas do governo. Outros dois senadores se identificam como independentes.

1. Omar Aziz (MBD-AM) foi escolhido pela comissão com oito votos para presidir a CPI. O político foi deputado estadual, vice-prefeito de Manaus e governador de Amazonas entre 2010 e 2014 antes de ser eleito senador. O parlamentar se declara independente em relação ao governo Jair Bolsonaro, mas recentemente fez críticas ao governo em relação ao combate da pandemia, especialmente em Amazonas. Ao presidente da CPI compete a direção dos trabalhos e a representação da comissão em suas relações externas à Casa.

2. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), eleito como vice-presidente do colegiado, é o Líder da Oposição no Senado e autor do pedido de criação da CPI. O senador tem um histórico de desavenças com Jair Bolsonaro desde quando eram deputados e foi ofendido pelo presidente da República recentemente em áudio revelado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Randolfe é uma das principais vozes contrárias ao governo no Congresso. O vice-presidente assume a comissão caso tenha um desrespeito do presidente em relação ao Regimento Interno da Câmara.

3. Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido como relator da CPI pelo presidente da comissão, Omar Aziz. O senador está em seu quarto mandato, foi deputado federal constituinte, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e quatro vezes presidente do Senado. Calheiros é pai do atual governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), e essa proximidade foi questionada pela base aliada do governo. Renan Calheiros se declara independente ao governo de Jair Bolsonaro, mas costuma criticar as decisões do governo. Cabe ao relator elaborar o parecer final e encaminhar ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União com as conclusões da investigação.

4. Eduardo Braga (MDB-AM) é o líder do partido no Senado e está em seu segundo mandato como senador. Foi governador de Amazonas, deputado estadual e ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff. O senador apoia os projetos do governo, mas criticou veementemente a condução da crise sanitária em Manaus.

5. Tasso Jereissati (PSDB-CE) é um dos principais nomes do quadro do PSDB, já foi presidente do partido e é cotado para disputar as eleições de 2022. Ele foi eleito governador do Ceará três vezes e está no segundo mandato no Senado. Jereissati se considera independente ao governo federal, mas costuma criticar a gestão de Bolsonaro, principalmente pelo colapso sanitário em Manaus e compra de medicamentos sem eficácia.

6. Otto Alencar (PSD-BA) está no primeiro mandato como senador pelo estado da Bahia, do qual foi vice-governador e deputado estadual. O médico ortopedista se considera independente ao governo e fez críticas brandas à gestão de Bolsonaro na pandemia, relembrando que os repasses aos estados foram grandes.

7. Humberto Costa (PT-PE) foi ministro da Saúde no primeiro mandato do governo Lula e é um dos principais críticos ao governo Bolsonaro no Senado. Ele está no segundo mandato como senador e já foi deputado estadual e federal por Pernambuco. Humberto Costa é formado em medicina e afirma que a CPI deve investigar a recomendação de medicamentos sem comprovação por parte do governo.

8. Eduardo Girão (Podemos-CE) acompanha o governo na maioria das propostas do Planalto, com clara exceção à política de armamento da população. Antes de assumir pela primeira vez o cargo de senador, Girão foi presidente do clube de futebol Fortaleza Esporte Clube. Ele foi autor do requerimento para incluir os governadores e prefeitos na investigação da CPI, que foi rejeitado após consulta ao regimento do Senado. Girão também se lançou candidato à presidência da CPI, mas recebeu 3 votos contra 8 de Omar Aziz.

9. Marcos Rogério (DEM-RO) é líder do DEM no Senado e próximo ao presidente Bolsonaro. Ele foi deputado federal e está no primeiro mandato como senador. Apesar de votar a favor das pautas propostas pelo Planalto, assim como pela ampliação da CPI a governadores e prefeitos, o senador se identifica como independente ao governo.

10. Ciro Nogueira (PP-PI) é presidente do PP e um dos líderes do centrão no Senado. O parlamentar foi deputado federal por quatro vezes e está no segundo mandato como senador. Apesar da ligação com políticos petistas nas eleições de 2018, Ciro Nogueira se aproximou de Bolsonaro nos últimos anos. Ele foi contra a criação da CPI e acredita que a comissão será usada por adversários políticos para se promoverem nas eleições de 2022.

11. Jorginho Mello (PL-SC) é crítico de medidas restritivas de combate à pandemia e a favor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada. Integrante da base governista no Senado, Jorginho costuma acompanhar Bolsonaro em viagens à Santa Catarina. Junto à Ciro Nogueira, são os únicos declaradamente bolsonaristas na CPI da Covid.

Com informações de G1 e Agência Senado