Termina hoje prazo para declarar o Imposto de Renda 2021

Bolsonaro vetou projeto de lei que permitia extensão do prazo para julho. Parte dos contribuintes terá que devolver o auxílio emergencial recebido em 2020.

Prazo para envio de declarações termina às 23h59 desta segunda (31) - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Termina nesta terça-feira, (31), às 23h59, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 639/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de abril, que estendia esse prazo até 31 de julho. O IRPF 2021 traz ainda como novidade a necessidade de alguns contribuintes devolverem o auxílio emergencial sacado em 2020.

Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Os contribuintes que ainda não entregaram suas declarações podem baixar a plataforma para preenchimento e envio do documento pelo site da Receita Federal.

Precisam declarar todas as pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, em 2020, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 e quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil (doações, heranças). Os que têm bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos) que, somados, superavam R$ 300 mil também devem declarar.

Devolução do auxílio emergencial

De acordo com a Receita Federal, quem recebeu o auxílio emergencial ou está incluso como dependente numa declaração em que o titular teve rendimentos tributáveis que somem mais do que R$ 22.847,76, precisa declarar e devolver o valor recebido, que foi referente às parcelas de R$600 ou R$1.200, e não às parcelas de extensão de R$600 ou R$300

Restituição

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física foi liberado hoje. Segundo a Receita, a decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições.

O segundo lote será pago no dia 30 de junho; o terceiro, em 30 de julho; o quarto, em 31 de agosto; e o quinto, em 30 de setembro deste ano.

Com informações da Agência Brasil e Infomoney

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