Senado aprova distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

Projeto segue para sanção do presidente da República

Mulheres apreendidas e presidiárias

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações. Agora, vai à sanção.

A expectativa é que o projeto deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. A falta de absorventes faz com que muitas mulheres faltem às aulas durante o período menstrual, o que pode levar até ao abandono da escola.

O projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Muitas vezes, as mulheres têm que recorrer a outros objetos, como papel, jornal, sacolas plásticas e até miolo de pão para substituir os absorventes, o que acaba representando um problema de saúde pública. Essas situações podem implicar em problemas de ordem emocional e fisiológica, como alergias e infecções da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.

Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro.

“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN).

As despesas com a execução das ações serão custeadas em parte com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com recursos destinados às escolas e também com recursos do Sistema Único de Saúde para a Atenção Primária à Saúde (Sisban). O texto diz ainda que a entrega das cestas básicas dentro do Sisban deverá conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

Em maio, um relatório sobre o tema lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontou que que a pobreza menstrual afeta quatro milhões de adolescentes no país.

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