‘Proposta imoral”, diz deputado sobre PEC do Calote
Aprovação da proposta permitirá alteração no cálculo de gastos e flexibilização do pagamento de precatórios no ano em que Bolsonaro tentará reeleição
Publicado 09/11/2021 19:30
‘Proposta imoral’. Foi assim que o presidente do PCdoB-MA e deputado federal, Márcio Jerry, definiu o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a chamada PEC do Calote, agendada para ser votada em segundo turno pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ainda nesta terça-feira (9).
De volta ao mandato após deixar temporariamente a vaga de secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão para fazer frente ao projeto, Jerry criticou duramente a medida que, se aprovada, abrirá brechas para intenções eleitoreiras de Jair Bolsonaro (sem partido). Ele afirmou ainda que a justificativa do governo para reestruturar o Bolsa Família não convence. Os últimos pagamentos do auxílio, criado pelo governo do PT e executado ao longo dos últimos 18 anos, terminaram em outubro deste ano, após a Medida Provisória nº1.061, publicada no dia 10 de agosto, revogar o programa.
“Não é de Auxílio Brasil que se trata na PEC 23, longe disso. Se trata em verdade, através de gigantesco calote, é de auxilio imoral e escandaloso ao processo de corrupção da política em nosso país”, disse Jerry, antes de completar: “Ao governo Bolsonaro bastaria manter, aperfeiçoar e ampliar o exitoso Bolsa Família. É imoral utilizar a desculpa de criar o Auxílio para operar contrabando de bilhões com finalidade explícita de corromper e degradar o sistema político”, definiu.
O que prevê a Proposta
O texto-base da PEC foi aprovado com 312 votos entre 456 no último dia 4 de novembro, após uma série de manobras orquestradas por Lira. Para impedir a votação, partidos de oposição chegaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal que impedisse a votação, o que foi negado pela ministra Rosa Weber.
A aprovação da matéria permitirá a alteração no cálculo do teto de gastos do governo e a flexibilização do pagamento de precatórios pela União, abrindo espaço para mais R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano em que Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição. Caso a votação desta terça seja mantida, serão necessários 308 para a aprovação.