Projeto que eleva salário de Zema em 298% avança; servidores seguem na mão

Com votos contrários apenas do bloco de oposição Democracia e Luta, o Projeto de Lei (PL) 415/2023 – que aumenta em 298% o salário do governador Romeu Zema (Novo) – foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno. O PL é uma contradição ao discurso de austeridade do governador, que tenta incluir Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal. O acordo, se efetivado, congelaria em 10 anos o salário dos servidores estaduais.

O projeto de aumento, de autoria do Executivo, pretende passar a remuneração de Zema dos atuais R$ 10.500 para R$ 41.845,89 até 2025. O PL também prevê aumento das remunerações do vice-governador e dos secretários e adjuntos. De acordo com o Sinfazfisco (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais), o reajuste vai gerar um impacto de R$ 24,1 milhões nos próximos três anos.

Também foram aprovados, em 1º turno, o projeto da Reforma Administrativa e o fim das Audiências Públicas regionais. Em publicação nas redes sociais, o Bloco Democracia e Luta, que é composto por deputados do PT, PCdoB, Psol e Rede, afirmou que “atuou intensamente nos últimos dias para impedir retrocessos ainda maiores”.

Algumas emendas, de autoria da oposição, foram aprovadas no texto da Reforma Administrativa, como a permanência de mecanismo de diálogo e mediação de conflitos, a permanência do Consea (Conselho de Segurança Alimentar) na Secretaria de Desenvolvimento Social e a manutenção de direitos dos servidores públicos que sejam cedidos para as Organizações Sociais. Os projetos de lei ainda passarão por segunda votação na Assembleia.