Zema quer votar reforma “a toque de caixa” para desmontar serviço público

A Reforma Administrativa do governador Romeu Zema (Novo), enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais apenas no dia 9 de março, pode ir à votação já nesta quinta-feira (30). O Projeto de Lei (PL) 358/2023 agrava a destruição do serviço público no estado.

Para o vice-líder do bloco de oposição ao governo Zema na Assembleia, deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB), o governo Zema mostra mais uma vez o seu descompromisso com o debate, com o diálogo e com a democracia. “Pretende votar a toque de caixa”, afirma.

“A reforma tem demonstrado um caminho do desmonte do estado e desrespeita o servidor público. Ao fim e ao cabo, atinge a qualidade do serviço público entregue ao cidadão”, afirmou o deputado. Ele apontou diversos problemas no projeto, no que se refere a meio ambiente, saúde, educação, cultura, segurança pública e segurança alimentar.

Celinho também demonstrou preocupação com a EMC (Empresa Mineira de Comunicação), e apresentou emenda na tentativa de proteger sua função na comunicação pública. “A emenda busca blindar a EMC de possíveis aparelhamentos de governos para propaganda pessoal ou governamental”, explica. O projeto de Zema pretende transferi-la da Secretaria de Cultura e Turismo para a Secretaria de Comunicação Social.

Para Valéria Morato, presidenta da CTB Minas, o PL tem um objetivo claro, que não é reorganizar as secretarias. “A Reforma Administrativa facilita o projeto de destruição que o governador tem para Minas Gerais, abrindo as portas aos processos de privatização e de terceirização da educação, da saúde e outros serviços”.

A sindicalista participou, nesta quarta (29), da Audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, que debateu os impactos da Reforma Administrativa nos serviços públicos da Educação Básica.

“O PL 358 flexibiliza o programa de parcerias entre o estado e as OSs (Organizações Sociais) e Oscips (Organização da Sociedade Civil de interesse público), aprofundando ainda mais a descentralização da gestão de serviços públicos em Minas Gerais”, afirma Valéria.

“Medidas assim induzem a uma transferência das políticas públicas de atendimento às demandas sociais, entre elas a educação, para essas entidades. Me preocupa muito que este modelo de parceria, que flerta com a privatização, seja ampliado na Educação mineira.” Junto ao PL 358, o governo Zema apresentou o PL 406/2023, que extingue quase 7 mil cargos da Secretaria de Educação.