Brasil deixará de arrecadar R$ 641 bilhões em 2023 com renúncias fiscais

As renúncias fiscais não têm sido uma boa estratégia para a economia brasileira. Levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que, com as isenções em vigência, o País deixará de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos apenas em 2023. Os números foram divulgados pelo UOL nesta quarta-feira (31).

O valor representa uma alta de 22% em relação aos R$ 525 bilhões a que o governo federal abriu mão no ano passado. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido com ênfase o fim dessa política e a abertura da “caixa-preta das renúncias”, a gestão Lula já tomou ao menos duas medidas baseadas em isenções: a correção da tabela do imposto de renda e a o anúncio de incentivos ao setor automotivo.

No caso do imposto de renda, a iniciativa é positiva, na medida em que beneficia as camadas mais pobres da população – a tabela estava congelada fazia oito anos. Mas as renúncias fiscais mais robustas se dirigem a empresas – em especial as “grandes” – e aos chamados “superricos”. O Brasil é um dos poucos países sem tributação sobre lucros e dividendos, além de não cobrar impostos sobre grandes fortunas.

Conforme a Unafisco, dos R$ 641 bilhões perdidos, ao menos R$ 440 bilhões são “privilégios tributários”. Igrejas e entidades filantrópicas são algumas das beneficiárias. Por privilégio, são consideradas as “isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade”.

Só com isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, o Brasil renunciará a R$ 74,6 bilhões neste ano. Já a não regulamentação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, leva o País a perder R$ 73,4 bilhões em tributos.

Em contrapartida, R$ 201 bilhões são “gastos fiscais” com contrapartida social ou econômica evidente, como as isenções do Prouni e do MEI (Microempreendedor Individual). O diesel e o gás de cozinha, por exemplo, estão isentos de imposto até o fim de 2023.

“Os benefícios tributários não são necessariamente ruins, mas precisam ter contrapartidas claras para a sociedade. Em boa parte dos benefícios, não há uma preocupação em dar transparência para suas justificativas”, declarou ao UOL Mauro Silva, presidente da Unafisco. “A falta de transparência faz os benefícios fiscais crescerem.”