MTE assina Pacto para combater trabalho escravo nas lavouras de café do ES

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinou, nesta segunda-feira (10) um Pacto em Defesa do Trabalho Decente com diversas entidades do setor do café no Espírito Santo, visando combater o trabalho análogo à escravidão. Estado capixaba é o segundo maior produtor de café do país e possui na cafeicultura uma de suas principais atividades agrícola. 

Durante evento realizado em Vitória, o ministro destacou que a terceirização da mão de obra tem sido responsável pela precarização das relações trabalhistas. Segundo ele, “é preciso trazer segurança jurídica nas relações do trabalho e a terceirização trouxe insegurança jurídica a vários setores, como a vinicultura no Rio Grande do Sul e o café no Espírito Santo e em Minas Gerais”.

A assinatura do Pacto contou com a presença de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, do Conselho Nacional do Café e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras entidades e representações de agricultores do estado.

Na ocasião, Marinho enfatizou que só neste ano, o MTE já resgatou 1.641 trabalhadores em todo o Brasil, sendo 55 no Espírito Santo, todos no setor do café. O objetivo do pacto é disseminar boas práticas e erradicar essa prática inaceitável no país. O ministro destacou a importância de combater o trabalho escravo, o trabalho infantil e a degradação ambiental, ressaltando que a existência de trabalho escravo prejudica não apenas a atividade em questão, mas também todo o país.

“Quando encontramos trabalho escravo, é ruim para toda atividade e para o país. Não queremos ficar só no café, queremos que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil venha para esse pacto. Queremos fazer esse entendimento em todas as atividades econômicas do país”, acentuou.”

Segundo o ministro, o MTE irá punir com rigor aqueles que forem flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão em suas atividades e enfatizou que o objetivo do Pacto é consolidar uma cultura de trabalho decente na atividade. Além disso, ele destaca que o programa Bolsa Família não impede a permanência daqueles que conseguem trabalho formal nas lavouras e que os beneficiários do programa podem voltar a receber o benefício após o término do contrato “desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.164”.

Resgate recente e condições degradantes

Recentemente, uma operação do MTE resgatou um grupo de 14 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na colheita do café na cidade de Governador Lindenberg, no Espírito Santo. Esses trabalhadores não possuíam Carteira de Trabalho assinada e não haviam passado por exames médicos. Eles estavam alojados em condições precárias, sem água potável adequada e com alimentação insuficiente. Junto com o grupo, havia ainda um adolescente, e mais 4 crianças, sendo uma delas bebê de colo, expostos à mesma condição degradante.

Diante dessa situação, a Auditoria Fiscal do Trabalho determinou a retirada imediata dos trabalhadores e seus familiares para um hotel na cidade de Colatina, onde se reuniram com a empregadora e seu representante legal para receber o pagamento das rescisões de trabalho. Após negociação com a fiscalização, todos os direitos dos trabalhadores foram pagos, e eles foram encaminhados de volta às suas cidades de origem, com as despesas sendo custeadas pelo empregador.

Denuncias

Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel em maio de 1995, mais de 61 mil trabalhadores foram resgatados pelo MTE no combate ao trabalho escravo no Brasil. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma sigilosa, através do Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a OIT.

Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.

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com informações de agências
Edição: Bárbara Luz