Lula sanciona lei que amplia oferta de vagas para educação integral
Lei estabelece programa para viabilizar modalidade de ensino. A partir de agosto, MEC realiza seminário para debater assunto nas cinco regiões e elaborar orientações nacionais
Publicado 31/07/2023 14:21 | Editado 01/08/2023 05:59
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda (31) a Lei de Incentivo às Escolas de Tempo Integral, que regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados e municípios.
O projeto de lei PL 2.617/2023, com a proposta de criação do programa, foi enviado ao Congresso Nacional em maio e aprovado na Câmara e no Senado no começo de julho. A medida prevê investimentos de R$ 4 bilhões com o objetivo de, até 2026, abrir 3,6 milhões de novas vagas.
“A escola em tempo integral chega atrasada. Quem sabe a gente pudesse ter feito 15, 20, 30 anos atrás, mas não foi feito. Certamente porque alguém dizia que custava muito. Assim a gente vai levando a vida, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais humilde, mais necessitado. Precisamos mudar o jeito de fazer as coisas”, disse Lula na cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, como forma de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino na educação básica, prevendo uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. A adesão ao programa é opcional.
“A educação precisa ser enxergada por todos os prefeitos, por todos os governadores, por todos nós, como o mais importante investimento que pode ser feito numa cidade, num estado ou num país”, disse o presidente.
“Daí a gente tem que levar em conta a necessidade dos professores e professoras terem salários razoáveis, pelo menos; a gente tem que levar em conta o feitio das escolas brasileiras, porque as escolas em muitas cidades são como se fossem caixas, onde o aluno entra e ficam presos. Não é uma escola prevista pra ser uma coisa prazerosa”, completou.
O presidente estava acompanhado do ministro da Educação Camilo Santana que defendeu a sanção do programa. “As evidências já mostraram que a escola em tempo integral garante uma série de benefícios importantes para os jovens e as crianças brasileiras. Elas têm maior chance de ingressos nas universidades, maior taxa de ocupação e expectativa de remuneração depois que os alunos saem do ensino básico, redução dos índices de violência da juventude”, listou o ministro da Educação, Camilo Santana.