Lula revogou 97 normas devastadoras de Bolsonaro, diz Fundação Marielle Franco

No decorrer de seus primeiros 200 dias de governo, o presidente Lula (PT) revogou 97 das 210 normas infralegais implementadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O “Revogaço”, como foi denominado, teve como objetivo priorizar a garantia e ampliação dos direitos do povo brasileiro, contrapondo-se ao que foi chamado de “método Bolsonaro de destruição da democracia”. O resultado do levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (17) pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, em parceria com a fundação alemã Rosa de Luxemburgo.

Realizada no final de 2022, a pesquisa analisou mais de 20 mil regulamentações, de decretos a portarias e medidas provisórias de Bolsonaro. Destes, 210 foram apontados como ameaças aos princípios democráticos e ao desenvolvimento nacional. Entre as medidas estavam políticas relacionadas ao acesso ampliado às armas de fogo, teto de gastos, privatizações, bem como iniciativas que impactam o meio ambiente e as comunidades indígenas.

O documento foi apresentado à equipe de transição do presidente Lula após sua vitória eleitoral. O novo estudo, intitulado “Revogaço e a reconstrução da democracia brasileira” revela que o governo rescindiu 46% das regulamentações apontadas pelas entidades.

“Neste trabalho que foi apresentado ao governo de transição do governo Lula, apontamos o entulho jurídico que precisava ser revogado. Agora estamos trazendo o balanço dos primeiros 200 dias de governo. Identificamos sensíveis e importantes avanços”, afirmou Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Das 97 normas revogadas por Lula, 60 eram consideradas de suma importância para a democracia no Brasil. O levantamento aponta que a maioria delas estava relacionada à segurança pública (45), seguida por questões econômicas (20), cultura (16), meio ambiente (16), petróleo, gás e energia (14) e educação (12).

“No âmbito orçamentário, o Teto de Gastos foi revogado e não há mais orçamento secreto. Ademais, áreas estratégicas para os direitos do povo brasileiro voltaram a receber dotações orçamentárias significativas (…) Com relação aos sentidos públicos do Estado, celebramos a suspensão das privatizações, bem como a retomada dos concursos e da valorização dos servidores públicos”, destacou o estudo.

O “revogaço” também teve impacto na esfera ideológica, com o fim dos sigilos de 100 anos em questões como gastos do cartão corporativo de Bolsonaro e sua agenda, além do encerramento do programa das Escolas Cívico-Militares. Outros pontos notáveis incluem a retomada de uma política responsável de controle das armas de fogo e dos clubes de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), a revogação do financiamento de notícias falsas pelo Estado brasileiro e a retomada da política de memória e verdade, juntamente com a proibição da celebração do golpe de 1964 pelas forças armadas.

No cenário institucional, “os sistemas universais como o SUS e o SUAS voltaram a ser valorizados e fortalecidos; políticas públicas estratégicas como o Bolsa Família e o Programa Mais Médicos foram retomadas (…) a fiscalização de crimes ambientais e contra a dignidade humana e o compartilhamento de dados entre os entes públicos e com a sociedade foi reestabelecido“, afirmou o levantamento.

O levantamento enfatizou o comprometimento do governo Lula em reverter políticas e ações consideradas prejudiciais à democracia brasileira, buscando reconstruir e fortalecer os direitos do povo.

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com informações de agências