Ricardo Salles vira réu em ação que apura exportação de madeira ilegal

O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) tornou-se réu em um caso que investiga exportação de madeira ilegal. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará nesta segunda-feira (28).

A decisão atinge ainda o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Eduardo Bim e outras 20 pessoas, incluindo servidores públicos e representantes do setor madeireiro, acusadas de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.

A íntegra da denúncia do MPF contra Salles diz que uma investigação minuciosa revelou um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, no qual o então ministro Ricardo Salles, servidores públicos e representantes do setor madeireiro estavam envolvidos.

O MPF destacou diversas apreensões de madeira brasileira nos EUA, todas sem a devida documentação para exportação. Nessas circunstâncias, empresas do setor madeireiro, conforme apurou a investigação, buscaram a assistência de servidores do Ibama para contornar as implicações legais. “Consta que servidores do Ibama, nomeados e promovidos pelo ex-ministro Ricardo de Aquino Salles, terminaram por emitir certidões e ofício sem valor jurídico para promover o desembaraço da madeira. Em razão da evidente ilegalidade, a documentação emitida não foi aceita pelas autoridades norte-americanas”, diz a denúncia.

Referente a isso, a denúncia mostra também que em fevereiro de 2020, Salles se reuniu com parlamentares e representantes de empresas envolvidas no esquema para discutir a exportação de madeira do estado do Pará. Após a reunião, as demandas das empresas foram atendidas “quase que imediato” e com parecer técnico “legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.

Segundo a investigação, “a mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos”.

A lista de crimes imputados a Salles inclui contrabando e organização criminosa. Veja a seguir:

Artigo 2º da Lei 1.2850 de 2013 – “Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”;

Artigo 318 da Lei 2.848 de 1940 – “Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho”;

Artigo 321 da Lei 2.848 de 1940 – “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”;

Artigo 69 da Lei 9.605 de 1998 – “Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena – detenção, de um a três anos, e multa”.

Operação Akuanduba

A investigação é parte da Operação Akuanduba, divindade dos índios Araras, que habitam o Pará, e foi realizada pela Polícia Federal em maio de 2021, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, para investigar “crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.”

De acordo com a PF, um dos aspectos centrais da investigação foi a alteração de um despacho interpretativo assinado por Eduardo Bim em fevereiro de 2020. Essa medida eliminou a exigência de uma autorização específica para a exportação de madeira, um documento que teria sido requisitado pelas empresas durante reunião com o ex-ministro.

Além disso, a purificação destacou que “após a aprovação desse documento e a revogação da norma, servidores que atuaram em prol das exportações foram beneficiados pelo ex-ministro com nomeações para cargas mais altas, ao passo que servidores que se mantiveram firmes em suas posições técnicas , foram exonerados por ele”.

Foi em meio às investigações por favorecimento ao setor madeireiro que Salles pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.

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com agências
Edição: Bárbara Luz