Caso Marielle: investigação é dividida entre Rio de Janeiro e STJ

O caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo com a divisão das investigações em dois eixos distintos: a apuração dos executores do crime e a identificação dos mandantes. Essa divisão teve como consequência o envio de parte do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), federalizando a investigação.

No Rio de Janeiro, uma força-tarefa composta pela Polícia Federal e o Ministério Público do Estado continua a condução das investigações, focando na identificação dos executores do crime. Já no STJ, a investigação concentra-se nos mandantes do duplo homicídio. A Polícia Federal, atuando nesse âmbito, tem a responsabilidade de identificar e levar à justiça aqueles que arquitetaram e ordenaram o crime.

A federalização do caso ocorreu devido à ligação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, com o crime. Brazão, ex-deputado estadual e líder de um clã político na zona oeste do Rio, foi mencionado na colaboração premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pela PF.

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Pela Constituição, no artigo 105, é competência do STJ investigar casos envolvendo conselheiros de tribunais de contas. “A competência do STJ é delimitada pela Constituição. Da forma que o artigo 102 confere as competências do STF, o artigo 105 confere as do STJ. Como existe essa previsão de julgamento de membros dos conselhos, na medida em que foi mencionado um conselheiro do TCE-RJ, o STJ foi obrigado, em cumprimento à Constituição, a avocar o inquérito para fazer a investigação”, explicou o advogado Leonardo Ranña, especialista em processos de tribunais superiores, à CNN nesta segunda-feira (9).

A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ocupou o cargo na época do assassinato de Marielle, afirmou ao Globo, que já havia indícios da participação de Brazão no crime desde então. Dodge denunciou Brazão ao STJ em 2019 por tentativa de obstrução das investigações.

A situação atual leva o STJ a analisar os elementos apresentados para decidir se o caso permanecerá sob sua competência ou será encaminhado para a primeira instância, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prerrogativa do STJ se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo.

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Apesar das reviravoltas no caso Marielle, que completou cinco anos sem respostas claras, a federalização das investigações continua sendo considerada por muitos como a melhor solução para esclarecer o assassinato que abalou a democracia brasileira. Raquel Dodge expressou sua frustração pela falta de avanço nas investigações e ressaltou a importância desse caso para a sociedade.

“Eu pessoalmente fico muito frustrada. O crime contra Marielle foi e é um crime contra a democracia. Não assassinaram uma vereadora qualquer, ela era uma mulher que tinha uma pauta muito clara e eu mandei imediatamente preparar a portaria da federalização por isso. Minha ida ao Rio (no dia seguinte ao crime), como PGR, sinalizou muito claramente a importância do caso”, disse.

O caso permanece em destaque, e a sociedade aguarda respostas e justiça para um crime que representa não apenas uma perda irreparável, mas também um ataque à democracia e aos valores fundamentais da sociedade brasileira.

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com informações de agências