Decisão da Sexta Turma aconteceu por unanimidade. Para ministros, incidência da lei é baseada no gênero e não no sexo biológico.
Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por 4 votos a 1, que o ex-procurador agiu com excesso, cometeu danos morais contra Lula durante o episódio e, por isso, deve indenizá-lo em cerca de R$ 100 mil.
Ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão
A deputada cobrou resposta rápidas sobre as denúncias de corrupção e disse que não adianta Bolsonaro tentar se distanciar do caso. “A briga deles não foi por questões éticas, mas porque Witzel queria ser candidato a presidente”
Foragida desde 18 de junho, Márcia Aguiar foi beneficiada por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
Numa clara ação de perseguição política, a Controladoria Geral da União (CGU) havia cassado a aposentadoria dele em dezembro. O […]
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, também foram investigadas pela estrutura policial da Receita Federal. Os nomes estão na lista de 134 pessoas que são investigadas secretamente pela Receita Federal pelo menos desde 2018, conforme revelou reportagem da ConJur.
Fábio Pisoni, de 36 anos, foi condenado por juri popular em Gurupi (TO) a 30 anos pelo homicídio do estudante Vinicius Duarte e tentativa de homicídio de Leonardo Melo, além de porte ilegal de arma de fogo. Ele vai poder responder ao processo em liberdade graças a liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, em regime de plantão.
O resultado da decisão do Supremo Tribunal Justiça (STJ) sobre o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, na terça-feira (6), repercutiu no Parlamento. Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), mais uma vez se viu uma decisão política, com objetivo claro de tirar o ex-presidente da disputa eleitoral.
Por Christiane Peres
Em evento do Conselho da Justiça Federal, realizado na sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha criticou a pressão que a imprensa faz no Judiciário para que condene pessoas sem as garantias previstas no texto constitucional. Para o ministro, “pobre do país que tem sua magistratura refém da mídia”.
Depois do grampo e divulgação ilegal das conversas entre o ex-presidente Lula e Dilma e levar um puxão de orelha do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava Jato em primeira instância, levou uma nova bronca por violar os direitos fundamentais e a legislação.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a abertura de inquérito para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por suposta participação em fraudes na Receita Estadual. O relator do caso é João Otávio de Noronha.
