Senadores querem acelerar votação para taxar super-ricos e offshores

O projeto de lei, do Executivo, que propõe taxar os investimentos no exterior [offshores] e os fundos exclusivos no país que possuem poucos cotistas, chamados de super-ricos, deve ser votado no Senado ainda em novembro.

Pelos cálculos da equipe economia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida resultará numa estimativa de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Após a reunião de líderes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, disse que o projeto vai tramitar primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“O Pacheco [Rodrigo, presidente do Senado] e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro”, disse o senador.

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De acordo com o projeto, já aprovado na Câmara, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts. 

Na parte que regulamenta imposto em fundos fechados, o projeto incorpora trechos da medida provisória, que estará vigente até o dia 4 de fevereiro de 2024.

Fundos fechados são aqueles formatados para detentores de grande capital (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas, com cada fundo tendo a participação de até 20 cotistas. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto que taxa, sem exagero, os fundos exclusivos e offshores é fundamental para o Brasil.

“Essa medida é necessária, porque ela é saneadora, arrecadatória e faz justiça tributária”.

De acordo com ele, a aprovação do projeto é essencial para assegurar o sucesso do regime fiscal sustentável, aprovado esse ano pela Congresso.

Essa taxação, segundo o líder do governo, está no conjunto de projetos negociados com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O líder diz que o projeto é importante para garantir estabilidade, em 2024, com um orçamento compatível com a regra de 100% da receita, 70% de gasto, compatibilizando receita e gasto, para que o Brasil seja capaz de fazer investimento público, manter os programas sociais e manter os recursos constitucionais para a saúde e a educação.

“Fizemos uma pactuação para chegarmos ao final do ano com o orçamento compatível com a diretriz geral do governo Lula, que é o plano de reconstrução e transformação do Brasil”, afirmou.

Com informações da Agência Senado