Governo lança edital de apoio à população em situação de vulnerabilidade racial

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a abertura de um edital que visa financiar organizações da sociedade civil que atuem em projetos de apoio a populações em situação de vulnerabilidade racial. Até o dia 26 de novembro, as entidades interessadas podem se candidatar para receber um total de R$ 3 milhões que serão destinados a até 20 projetos.

O foco principal deste edital é apoiar ações que beneficiem jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais afetadas por ações do tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos.

Esse importante passo faz parte da Estratégia Nacional População Negra na Política sobre Drogas, lançada na tarde desta terça-feira (31) na sede do Ministério em Brasília. A iniciativa reconhece a exposição desproporcional da população negra à violência e à criminalidade devido ao tráfico de drogas e à abordagem bélica da polícia.

Lívia Casseres, coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad/MJSP, destacou a intenção de fortalecer projetos já existentes nos territórios para que possam ter um impacto ainda maior. “O edital, primeira entrega da Estratégia lançada, é uma oportunidade para consolidar tecnologias sociais inovadoras que já estão em prática nos territórios, por iniciativa da sociedade civil, valorizando projetos de base comunitária que contribuam para a promoção da justiça racial na política sobre drogas”, disse.

Marta Rodriguez de Assis Machado, secretária da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do MJSP, ressaltou o compromisso da pasta em repensar a política antidrogas, especialmente no que diz respeito aos padrões de desigualdade racial perpetuados pela atual política. Ela enfatizou que a maioria dos processos na justiça estadual começa com apreensões de rua de pessoas, principalmente negras, que carregam pequenas quantidades de drogas, muitas vezes sem armas, e que não possuem vínculos com organizações criminosas.

“É inegável que a política sobre drogas no Brasil tem profundo enraizamento e mecanismos de produção e reprodução do racismo, por meio de processos seletivos de criminalização e outras dinâmicas de restrição de direitos baseadas em hierarquias raciais”, declarou.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados por Marta durante a apresentação, revelam que 76,9% das pessoas mortas em situações de violência intencional no Brasil são negras. Além disso, 83,1% das vítimas de violência policial também pertencem a essa mesma categoria. A taxa de letalidade policial entre pessoas brancas é de 1 por 100 mil habitantes, enquanto entre pessoas negras esse número sobe para 4,5 por 100 mil habitantes.

Esse apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública às organizações da sociedade civil se junta a outras iniciativas em andamento, todas com o objetivo de combater a desigualdade racial e promover justiça nas políticas relacionadas às drogas no país.

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com informações do MJSP