Líderes do Congresso adiam análise de vetos para a próxima semana
Marco Temporal. Arcabouço fiscal e Carf estão entre as matérias que serão analisadas pelos deputados e senadores
Publicado 10/11/2023 10:53 | Editado 11/11/2023 09:17
Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram analisar os vetos presidenciais pendentes de votação no dia 23 de novembro. A votação dos vetos pelo Congresso estava prevista para esta quinta (9) mas foi adiada após acordo entre o governo e os parlamentares
A prioridade será dada para os vetos que tratam:
- do novo arcabouço fiscal;
- do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- do marco temporal das terras indígenas
O destaque da pauta era o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. “Recebemos uma correspondência dos líderes da Câmara”, informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
“O líder Reginaldo [Lopes] (PT – MG) conversou com vários líderes lá e também foi interlocutor desse pedido com o próprio presidente [da Câmara dos Deputados, Arthur] Lira”, explicou o senador Randolfe Rodrigues
Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.
O único item mantido na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 40, que abre crédito de R$ 15 bilhões para repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios.
Com agência*