Câmara prorroga incentivos para empresas do Nordeste e da Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (22), o projeto de lei que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas no Nordeste e na Amazônia. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse benefício para empresas nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.

O incentivo é correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio.

Estimativas da Receita Federal indicam que esse incentivo implicará desoneração, em 2023, da ordem de R$ 6,0 bilhões na Sudam e de R$ 8,5 bilhões na Sudene. Pelo texto, o governo deverá, após sancionada a lei, incluir a renúncia na lei orçamentária anual. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Ao apresentar parecer pela rejeição da emenda dos senadores, o relator da matéria, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), disse que ela não tem previsão do impacto orçamentário. “Não há, como no caso da Sudam e da Sudene, nenhuma previsão orçamentária para a Sudeco, por isso a inconstitucionalidade dessa emenda”, afirmou.

Com agências