Lula sanciona lei que visa reduzir filas em processos do INSS

Em uma iniciativa para agilizar os processos de aposentadoria e benefícios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.724/2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), a medida visa reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para diminuir as filas, o PEFPS reintroduz bônus de produtividade para funcionários que excedem uma jornada regular, tanto na análise de requisitos de benefícios quanto na realização de perícias médicas. A legislação também permite, de forma excepcional, a liberdade de atestados médicos e odontológicos não avaliados, facilitando a concessão de licenças médicas e o acompanhamento de tratamentos familiares sem necessidade de perícia oficial.

Funcionários e médicos peritos que atuam em processos administrativos com mais de 45 dias ou prazo expirado terão prioridade na coleta dos bônus, que são de R$ 68 para servidores administrativos do INSS e R$ 75 para médicos peritos. Essa estratégia já foi adotada em 2019, com o mesmo propósito de reduzir as filas de aposentadorias, pensões e auxílios.

Além do foco na Previdência, a nova lei abrange medidas relacionadas ao atendimento à população indígena e à restrição de cargos no Poder Executivo Federal. Cargas efetivas serão transformadas em outras efetivas, comissionadas ou funções de confiança para atender à demanda governamental.

A legislação simplifica a gestão de cargos e funções, ampliando o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e estabelecendo regras específicas de pessoal para atividades em territórios indígenas.

Territórios indígenas

Além das medidas externas ao INSS, a Lei traz alterações na contratação de pessoal para atuação em territórios indígenas. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reserva de 10% a 30% das vagas em concursos públicos para indígenas, conforme regulamentação do Executivo Federal. Os servidores públicos da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) poderão adotar o regime de revezamento de longa duração, permitindo até 45 dias consecutivos de dedicação ao serviço, seguidos por um período de remuneração remunerado.

Houve também uma determinação de que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas, e os processos seletivos poderão considerar uma classificação diferenciada para candidatos com experiência em atividades com populações indígenas. Essas mudanças visam melhorar o atendimento e a gestão de recursos em áreas sensíveis e historicamente obsoletas.

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com informações do Governo Federal