Milei decreta demissão de sete mil servidores e sindicatos protestam
Governo argentino enfrenta resistência por demissões em massa. Servidores não descartam greve geral. Para esta quarta, 27, está marcado o Dia Nacional de Luta dos servidores públicos.
Publicado 26/12/2023 17:59 | Editado 31/12/2023 11:49
O presidente argentino, Javier Milei, assinou um decreto polêmico que oficializa a demissão de até 7.000 funcionários públicos, como parte de um plano de redução de custos visando economizar até 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Além disso, o pacote de medidas inclui alterações significativas na legislação, como a revogação da lei dos aluguéis, a limitação do direito a folgas e a redução da proteção ao trabalhador.
O decreto de Milei, que entra em vigor na sexta-feira, dez dias após a assinatura, desencadeou uma série de reações adversas. A oposição, sindicatos e organizações civis se manifestaram contra as mudanças, e a Justiça já admitiu que há amparo coletivo de organizações civis contra o decreto.
Entre as medidas mais controversas, estão o fim do limite para as comissões cobradas pelos bancos, a eliminação de taxas punitivas, o corte nas taxas de planos de saúde privados e a revogação da lei que estabelecia aumentos trimestrais nas pensões. O governo também abre espaço para a privatização de empresas públicas e a conversão de clubes desportivos em sociedades anônimas.
A resistência às mudanças não se limita à esfera política. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), sindicato que representa os servidores públicos da Argentina, reagiu vigorosamente ao decreto, marcando o “Dia Nacional de Luta” para esta quarta-feira (27). Rodolfo Aguiar, secretário-geral do sindicato, afirmou que uma greve geral não está descartada.
“Ninguém espera que aceitemos uma única demissão”, declarou Aguiar. “Os trabalhadores desempenham tarefas essenciais para garantir o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente do tipo da sua relação contratual.”
O governo, por sua vez, anunciou que utilizará “todas as medidas dissuasivas” disponíveis para conter os protestos, incluindo o protocolo de ordem pública. Manifestações anteriores foram marcadas por restrições à mobilidade, e o governo está determinado a evitar que as críticas ao pacote de medidas ganhem força nas ruas.
O Congresso argentino iniciou sessões extraordinárias para debater as leis complementares ao megadecreto de Milei. No entanto, a oposição e as centrais sindicais resistem às mudanças e pedem à Justiça que considere a decisão inconstitucional.
O presidente ultraliberal afirma que as medidas são necessárias para enfrentar a crise econômica do país, mas a população e diversos setores da sociedade expressam preocupação com o impacto social e econômico das mudanças propostas. O cenário político argentino está tenso, com manifestações e debates intensos previstos para os próximos dias.