Lula sanciona LDO com vetos e mantém meta de déficit zero

O presidente Lula (PT) deu luz verde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, porém, não sem ajustes significativos. Sua sanção veio com 34 vetos ao texto original previamente aprovados no Congresso Nacional. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

A LDO, instrumento crucial para o delineamento do orçamento anual, abarca estimativas de arrecadação e limites para gastos públicos.

Entre os principais pontos vetados, destaca-se o calendário de emendas parlamentares, que havia sido aprovado pelos parlamentares. Segundo a proposta, recursos de emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, deveriam ser empenhados em até 30 dias após a divulgação das propostas, mas o veto presidencial eliminou essa obrigatoriedade. Apesar disso, o valor destinado para as emendas atingiu um recorde histórico de R$ 49 bilhões, distribuídos em R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.

Outro veto diz respeito à transferência ‘fundo a fundo’, da União para os entes federados, destinada à saúde e assistência social, que deveria ser realizada até o final do primeiro semestre deste ano. A justificativa apresentada pelo presidente foi a potencial dificuldade na gestão das finanças públicas, destacando que o prazo proposto poderia impactar negativamente “a eficiência, eficácia e efetividade da administração”.

“O prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos. Portanto, depende de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal”, diz trecho do documento.

“Emenda patriota”

Lula também vetou propostas da oposição que proibiam o repasse de recursos do Orçamento para áreas como ocupação de propriedades rurais privadas, questões relacionadas a identidades de gênero, alterações na definição de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em crianças e aborto, exceto nos casos previstos em lei. Essa medida, apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e conhecida como “emenda patriota”, foi aprovada com apoio de bancadas evangélicas, ruralistas e da segurança pública.

O presidente argumenta que tais despesas não estavam previstas no orçamento e alega que as condutas descritas são “aleatórias e impertinentes”, além disso, a identificação detalhada desses gastos “geraria insegurança jurídica na execução da peça orçamentária”. Veja a íntegra aqui.

Metas mantidas, mas desafios à vista

A meta fiscal de déficit zero para 2024 foi mantida, mas o governo terá uma margem de até R$ 28 bilhões para gastos, desde que não ultrapasse esse valor. O Fundo Eleitoral previsto alcança os R$ 4,9 bilhões, cifra que supera significativamente os R$ 900 milhões inicialmente sugeridos, refletindo a pressão política em ano eleitoral. A manutenção da meta fiscal zero contrariou a ala política, que desejava ampliar investimentos, especialmente em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), evitando bloqueios orçamentários que impactassem as ações governamentais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou no início da semana a possibilidade de novas medidas de arrecadação se necessário, prevendo a necessidade de ganhos até R$ 168 bilhões para alcançar a meta, evidenciando os desafios em equilibrar as finanças públicas em um cenário de demandas concorrentes e pressões políticas.

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com agências