TRE retoma julgamento que pode cassar Moro por abuso de poder econômico
O placar está empatada em 1 a 1 e deve ser definido nesta segunda (8). Moro responde a duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), impetradas pela Federação Brasil da Esperança e PL
Publicado 08/04/2024 11:20 | Editado 08/04/2024 15:51
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda (8) às 14 horas o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A sessão desta segunda está prevista para ser o último dia do julgamento na Corte. A análise do processo foi suspensa na última quarta (3) após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Dos sete desembargadores da Corte, dois já votaram e o placar está empatado em 1 a 1.
A expectativa é um placar apertado a favor da cassação de Moro, que poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ex-juiz da Lava Jato e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
As AIJEs foram impetradas pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), e pelo Partido Liberal (PL).
O julgamento e será retomado nesta segunda com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Na sequência ainda votam, nesta ordem:
Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.
Segundo a acusação oferecida pela Federação Brasil da Esperança, Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.
Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.
Os gastos da pré-campanha de Moro, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, teriam atingido 2 milhões de reais, um montante considerado excessivo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação de Moro.
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