Baixa renda pode receber até 50% de cashback nos impostos da conta de luz

O governo apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação da reforma tributária que inclui a introdução de um mecanismo de cashback de até 50% em itens essenciais, como luz, água, esgoto e gás encanado para as famílias de baixa renda. A medida também preve a devolução de ate 100% dos tributos no gás de cozinha.

De acordo com a proposta, serão beneficiadas as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (cerca de R$ 706) e que estejam cadastradas no CadÚnico dos programas sociais.

Segundo o texto, o cashback se aplicaria tanto à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quanto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), contemplando taxas de devolução variadas: 100% da CBS e 20% do IBS no gás de cozinha, e 50% da CBS mais 20% do IBS para energia elétrica, água e esgoto. Outros itens teriam 20% de devolução tanto na CBS quanto no IBS, com exceção de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, que não participarão do programa devido a seus efeitos nocivos à saúde.

Segundo o governo, a devolução dos valores será calculada com base no consumo formal das famílias, registrado através de documentos fiscais, visando também incentivar a cidadania fiscal e reduzir a informalidade e a sonegação fiscal.

O governo menciona ainda que, “excepcionalmente, nas localidades com dificuldades operacionais que comprometam a eficácia deste canal de devolução, o projeto contém uma alternativa para cálculo simplificado das devoluções, resguardando o acesso das populações residentes nestas localidades”.

Esta medida promete não apenas aliviar o fardo financeiro das famílias mais vulneráveis, mas também fomentar uma maior equidade no sistema tributário brasileiro. A flexibilidade do projeto permite ainda que estados e municípios ajustem os percentuais de devolução, garantindo assim a adaptação às necessidades locais.

__

com informações de agências