CPI aprova indiciamento da Braskem por afundamento de parte de Maceió

Por unanimidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (21) relatório final pelo qual pede indiciamento da empresa por conta das suas atividades de mineração em Maceió (AL), que resultou no afundamento de parte da cidade.  

Além da Braskem, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) pede o indiciamento de oito pessoas ligadas a ela, duas empresas que prestaram consultoria e três engenheiros.

Na sessão desta terça-feira, o relator destacou três pontos do relatório. O primeiro a incriminação da Braskem pela “lavra ambiciosa durante a exploração de sal-gema em Maceió e as falhas de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O segundo ponto, de acordo com o senador, é a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema minerário no Brasil.

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“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas maceiós, marianas, brumadinhos”, advertiu o senador.

Carvalho diz que o terceiro ponto é o “princípio da centralidade” das vítimas com pedido de indenização.

Para ele, quem sofre danos e prejuízos deve ser protagonista no desenvolvimento de mecanismos reparatórios e preventivos, “não pode ser coadjuvante, não pode ser deixado de lado. E acho que, nesse ponto, nós conseguimos cumprir essa tarefa”.

“Entendo que estes três pontos definem os eixos centrais do relatório: o da investigação das causas do afundamento do solo, o da caracterização do caso de Maceió como um caso para a gente avaliar todo o sistema de regulação da atividade minerária no Brasil e o da realização da justiça para 60 mil pessoas atingidas por esse crime ambiental”, resumiu.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que o relatório será entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Confira a lista dos indiciados ligados a empresa:

Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.