Governo Lula destina mais R$ 1,8 bilhão para o RS

O presidente Lula e seus ministros permanecem empenhados na reconstrução do Rio Grande do Sul. Na noite de quinta-feira (23), o governo federal publicou uma Medida Provisória, na edição extra do Diário Oficial da União, que abre novo crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para apoio nas ações no estado pelos Ministérios e de recursos para Defensoria Pública da União, além de transferência ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com esse valor já foram alcançados R$ 62,5 bilhões em recursos destinados para os gaúchos.

Os Ministérios envolvidos são: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos e da Cidadania.

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Confira a destinação dos R$ 1,8 bilhão, sendo a maior parte (R$ 1,2 bilhão) para o Auxílio Reconstrução:

• Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$ 189, 8 milhões);
• despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22,6 milhões);
• o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13,8 milhões);
• suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27,8 milhões);
• ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26 milhões);
• aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1 milhão);
• ações da Defesa Civil (R$ 269.71 milhões);
• Auxílio Reconstrução (R$ 1,2 bilhão);
• ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51,2 milhões).

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida visa atender “tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

Esta MP se soma a outras ações do governo na abertura de crédito extraordinário, como a que destinou mais de R$ 12 bilhões para linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), para o Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas, reposição de medicamentos entre outras ações.

*Informações Planalto