Tribunal Internacional recebe nova queixa contra Israel por mortes de jornalistas

Três dias antes do nono aniversário da Resolução 2222 do Conselho de Segurança da ONU, que trata da proteção de jornalistas em tempos de guerra, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apresentou uma nova queixa ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Esta ação vem poucos dias após o procurador do TPI ter emitido os primeiros pedidos de mandados de detenção relacionados com o conflito de Gaza.

A nova queixa da RSF ao TPI reitera a necessidade urgente de investigar os crimes das Forças de Defesa de Israel (FDI) contra jornalistas em Gaza desde 7 de outubro de 2023. Segundo a RSF, o número de jornalistas mortos em Gaza pelas FDI continua a crescer, ultrapassando a marca de 100, numa suposta tentativa de erradicar os meios de comunicação palestinos.

A queixa mais recente detalha oito novos casos de jornalistas palestinos mortos entre 20 de dezembro de 2023 e 20 de maio de 2024, além de um caso de um jornalista ferido. Todos os jornalistas envolvidos foram mortos ou feridos no exercício de seu trabalho. A RSF afirma ter motivos razoáveis para acreditar que alguns destes jornalistas foram mortos deliberadamente e que outros foram vítimas de ataques deliberados das FDI contra civis.

Entre os jornalistas mencionados na denúncia estão:

• Mustapha Thuraya e Hamza al-Dahdouh: Repórteres freelance da Al Jazeera, mortos em 7 de janeiro em Rafah por um ataque de drone israelense ao seu veículo. O drone usado por Thuraya, segundo o Washington Post, indicava uso puramente jornalístico.
• Ahmed Badir: Repórter do site Hadaf News, morto por um ataque aéreo na entrada do Hospital Shuhada al-Aqsa, em Deir al-Balah, em 10 de janeiro.
• Yasser Mamdouh: Correspondente da Agência de Notícias Kan’an, morto perto do Hospital Al-Nasser, em Khan Yunis, em 11 de fevereiro.
• Ayat Khadoura: Videoblogueiro independente, morto em sua casa em 20 de novembro após postar um vídeo.
• Yazan Emad Al-Zwaidi: Cinegrafista do canal egípcio de notícias de TV via satélite Al Ghad, morto em 14 de janeiro em Beit Hanoun.
• Ahmed Fatima: Jornalista do canal de TV Al Qahera News, morto durante um bombardeio em Khan Yunis, em 13 de novembro.
• Rami Bdeir: Repórter do meio de comunicação palestino New Press, morto durante um bombardeio israelense em Khan Yunis, em 15 de dezembro.

Declaração e resposta

Antonio Bernardo, Diretor de Defesa e Assistência da RSF, enfatizou a gravidade da situação: “A impunidade põe em perigo os jornalistas não só na Palestina, mas também em todo o mundo. Aqueles que matam jornalistas estão a atacar o direito do público à informação, que é ainda mais essencial em tempos de conflito. Eles devem ser responsabilizados, e a RSF continuará a trabalhar nesse sentido, em solidariedade com os repórteres de Gaza.”

Em uma mensagem enviada à RSF em 5 de janeiro, o gabinete do procurador do TPI afirmou pela primeira vez que os crimes contra jornalistas estão incluídos na investigação sobre a Palestina. A RSF reiterou seu pedido ao procurador para investigar todas as mortes de jornalistas pelas FDI em Gaza desde 7 de outubro.

A Resolução 2222 do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 27 de maio de 2015, sublinha a importância de processar e punir os crimes de guerra contra jornalistas. A RSF espera que esta resolução continue a servir como uma base sólida para ações legais internacionais contra os responsáveis pelas mortes de jornalistas em conflitos.

A apresentação desta queixa marca um esforço contínuo da RSF para garantir que os crimes contra jornalistas não fiquem impunes. À medida que o conflito em Gaza persiste, a necessidade de responsabilização torna-se cada vez mais urgente, destacando a importância de mecanismos internacionais de justiça para proteger aqueles que arriscam suas vidas para informar o público.