PEC das Praias: Marinha diz que áreas são essenciais à soberania

Em nota, a Marinha entrou no debate sobre a PEC das Praias que pretende privatizar os chamados terrenos dessa força naval. Ao explicar que as áreas pertencem à União, a instituição ressaltou que elas são “pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”.

De acordo com a Marinha, o debate deve levar em questão a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre [fluvial].

Além disso, os terrenos são fundamentais para a necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da Marinha na Amazônia Azul.

“A Marinha reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”, diz o trecho final da nota.

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O assunto ganhou grande repercussão nas redes sociais depois da associação da PEC com o jogador Neymar que anunciou empreendimento no litoral nordestino.

O atleta foi alvo de críticas de artistas como a atriz Luana Piovani, com quem trocou críticas nos seus perfis na internet.

A proposta é apoiada e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No Congresso, parlamentares criticaram a proposta. “PRIVATIZAR PRAIA PÚBLICA É UM ABSURDO! A PEC 3/2022 que corre no Senado, apoiada por Flávio Bolsonaro, flexibiliza regras e abre a possibilidade de privatização e limitação de acesso na faixa de areia brasileira. A discussão dessa matéria é totalmente descabida. Um ataque direto à conservação da biodiversidade do Brasil, ao direito de ir e vir, além de ser uma clara tentativa de exclusão social. Nosso povo não merece ter uma proposta como essa aprovada. Vamos à luta contra esse absurdo!”, escreveu no X a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vê a ação do poder econômico no encaminhamento da matéria. “A PRAIA É NOSSA! A extrema direita, aliada aos intere$$es dos poderosos, está tentando dizer que a PEC da privatização das praias ‘não é bem assim’. Mas é, sim, um projeto que retira a liberdade de ir e vir, o acesso ao lazer e até mesmo o ganha-pão de milhões de pessoas. O governo Lula e o povo brasileiro são contrários a qualquer projeto de privatização das nossas praias. Quem apoia essa proposta odeia o povo e só pensa em lucro: ou seja, bolsonaristas em geral e empresários mal-intencionados”, criticou a parlamentar.

“A PEC da privatização das praias tem como relator o senador Flávio Bolsonaro. As belas praias do Brasil não podem ser apropriadas por uma minoria de ricos. As praias são do povo brasileiro”, defendeu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).