Governo enviará ao Congresso novo Plano Nacional de Educação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará, em breve, à Câmara dos Deputados o projeto de lei contendo o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com metas a serem alcançadas até 2034. O atual plano tem vigência até o final do mês.

A proposta será resultado da última Conferência Nacional de Educação (Conae) que aconteceu entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília, com cerca de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais e sociais.

Na semana passada, na Comissão de Educação da Câmara, Maria Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), apresentou um balanço da construção do plano e ressaltou a sua importância.

“O PNE representa uma das maiores experiências de planejamento da educação realizadas pelo Estado brasileiro na história do país, envolvendo a União, os estados, os municípios e a sociedade civil, por meio dos fóruns municipais estaduais e nacional de educação”, disse. 

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No encontro, que foi realizado a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Educação (SNE) do MEC, Alessandra Santos de Assis, destacou a importância da recomposição, em 2023, do Fórum Nacional de Educação (FNE), desfeito no governo anterior.

De acordo com a coordenadora, o FNE foi fundamental na mobilização de toda a sociedade para que a Conae fosse realizada.

Alice Portugal afirmou que a Conae construiu um documento, a partir de intensa participação social, com propostas para o novo PNE e definição das principais metas.

“Além disso, a Conae 2024 pediu a revogação da Reforma do Ensino Médio, da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação), e rechaçou pautas como a Educação Domiciliar e a militarização das escolas”, lembrou a deputada.

São ainda propostas aprovadas na Conae a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos.

Também estão entre as propostas aprovadas triplicar matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes; padrões de qualidade para a educação a distância; implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e investimento de 10% do PIB em educação.