Justiça americana decide que presidentes têm imunidade em vitória de Trump

O presidente Donald Trump obteve, nesta segunda (1), uma importante vitória na Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal decidiu que Trump possuía algum grau de imunidade contra persecução penal quando, ainda presidente, tentou reverter o resultado das eleições de 2020.

No entendimento da Suprema Corte, presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.

A decisão foi apoiada pelos seis juízes conservadores da Corte e rejeitada pelos três juízes liberais, e deve ter efeito para todos os futuros casos relacionados a persecução penal a presidentes americanos.

Agora, o republicano pode reivindicar imunidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua Presidência – em uma decisão que provavelmente atrasará ainda mais o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.

A decisão afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. As acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, agora podem ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.

Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo na primeira instância do circuito federal em Washington, definir quais atos de Trump são de caráter privado e quais são oficiais. Das quatro acusações feitas por Smith, três tratam de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial.

Com isso, as chances de o julgamento começar antes da eleição, em novembro, são praticamente nulas.

“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do Presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.

A campanha de Biden afirmou que a decisão não muda os fatos do 6 de Janeiro. “Ele [Trump] está prometendo ser um ditador ‘no dia um’, pedindo para a Constituição ser ‘eliminada’ para que ele possa retomar o poder, e prometendo um ‘banho de sangue’ se perder”, disseram os democratas em nota oficial.