Deputados paulistas aprovam a proibição de celulares em aula

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram por unanimidade, na terça (12), Projeto de Lei que proíbe que alunos utilizem celulares nas escolas públicas e privadas do estado. A medida vale desde a educação básica até o ensino médio. As únicas exceções são quando houver necessidade pedagógica (acesso a conteúdos digitais educativos) e para alunos com deficiência que necessitam de recursos tecnológicos. A proposta está alinhada às discussões que ocorrem no âmbito federal sobre o assunto.

Agora a Lei aprovada segue para sanção do governador com validade após 30 dias. Assim, a medida pode começar a valer somente no próximo ano letivo.

O Projeto de Lei 293/2024 foi apresentado pela deputada Marina Helou (Rede) e contou com outros 42 deputados e deputadas como coautores, dentre eles a deputada Leci Brandão (PCdoB).

De acordo com o texto aprovado “consideram-se dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares”.

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Os estudantes que levarem os equipamentos às escolas deverão deixá-los armazenados sem a possibilidade de acesso durante as aulas.

A regulamentação da Lei, incluindo protocolos de armazenamento, deverá ser realizada pela Secretaria de Educação.

Para completar, “as escolas da rede pública e privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”, coloca o texto aprovado.

Debate nacional

A epidemia que se tornou a utilização de equipamentos eletrônicos em sala de aula traz prejuízos educacionais para os alunos e desgaste para os educadores.

O risco desse descontrole é vital, uma vez que afeta diretamente o desempenho acadêmico pela distração que os equipamentos promovem.

Ainda que o ideal fosse aliar tecnologia com a educação, a medida de banimento surge como alternativa imediata. Em pesquisa realizada pelo Datafolha, 62% dos brasileiros com 16 anos ou mais apoiam a proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto durante as aulas quanto nos intervalos.

Com a aprovação do texto, São Paulo antecipa uma medida que deverá ser nacional. O Ministério da Educação (MEC) iniciou as tratativas para um projeto de lei, porém resolveu apoiar textos que já tramitavam na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do MEC, o uso indiscriminado de telas na sala de aula impacta o desempenho dos alunos e atinge a saúde mental dos professores.

Educadores apontam que o uso intensivo das tecnologias tem ampliado a antissociabilidade e o bullying no ambiente escolar. Para completar a tragédia, alunos têm se viciado em aplicativos de apostas e jogos de azar.

Nesse sentido, o MEC passou a apoiar o substitutivo ao Projeto de Lei 104/15 e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. O PL já passou pela Comissão de Educação e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.