Lei de Incentivo ao Esporte fica sob ameaça com proposta de ajuste fiscal

A tentativa do mercado financeiro em colocar a faca no pescoço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Lei de Incentivo ao Esporte sob ameaça. O pacote de ajuste fiscal proposto pela área econômica do governo limita a concessão de créditos tributários em caso de déficit primário.

A Lei de Incentivo ao Esporte é a principal política para essa área no Brasil e permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das mais diversas manifestações desportivas e paradesportivas, distribuídos por todo o território nacional.

O problema central está no Projeto de Lei Complementar 210/2024, que faz parte do conjunto de medidas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O PLC 210 altera a legislação que criou o novo arcabouço fiscal e estabelece, no artigo 6°, que “em caso de apuração de déficit primário”, fica suspensa a “concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária”.

O projeto foi protocolado em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta semana pelos deputados. 

Medalhistas olímpicos e organizações iniciaram uma mobilização nas redes sociais e nos corredores do Congresso em Brasília para pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta.

“A Lei de Incentivo ao Esporte não pode ser apagada nessa reforma. É um dos únicos recursos para o financiamento ao esporte do país”, disse a ex-ministra do Esporte, Ana Moser.

“Não podemos ficar à mercê das questões fiscais do governo. Levou anos para conseguirmos a Lei do Incentivo ao Esporte, que hoje é a espinha dorsal para o financiamento do esporte no país”, afirmou o ex-velejador Lars Grael.

Através de uma nota, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) fez um apelo ao Congresso Nacional e pediu que as duas casas votem contra a inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte entre os impactos do PLP 210/24.

Segundo o COB, tal medida representaria “um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional”. A entidade ainda prevê “impactos terríveis” nos campos social, educacional e esportivo no país, além de classificar a possibilidade de revogação da lei como um erro.

Os projetos executados pela lei atende crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. “Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social”, descreve o governo em seu site oficial.