Governo Lula reconhece a importância dos animais na vida das famílias

Dois programas voltados para proteção e gestão da saúde animal foram estabelecidos nesta quinta (17). Em cerimônia no Palácio do Planalto o presidente Lula assinou o decreto que estabelece o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e cria o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

“Os programas representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate aos maus-tratos, estimulam a guarda responsável e dão suporte ao controle das zoonoses”, ressalta o presidente.

De acordo com o governo, o ProPatinhas visa o controle populacional ético de cães e gatos ao passo que promove o combate ao abandono e aos maus tratos. Para tal, o programa fará parcerias com estados e municípios para promover castração, microchipagem, e o registro de cães e gatos. A medida visa reduzir o número de abandonos e, consequentemente, a quantidade de animais nas ruas.

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Já o SinPatinhas é voltado ao cadastro de animais pelos tutores, criando o RG Animal. Este emitirá um QR Code único que pode ser fixado na coleira do animal como forma de encontrar os donos em caso de perda.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, as iniciativas serão úteis para formar um cadastro nacional que substancie com informações o governo sobre a população de cães e gatos com a finalidade de ter políticas públicas mais efetivas na área.

É fundamental destacar que as ações são todas gratuitas e voluntárias, sendo que o cadastro traz muitos benefícios para uma maior atenção dos gestores públicos neste tema. Com o cadastro os tutores serão informados sobre serviços públicos de saúde e bem-estar animal na região em que moram, como campanhas de vacinação, castração e microchipagem.

Esta maior responsabilidade com os animais por parte do governo ainda levará cursos de qualificação para médicos veterinários públicos e gestores municipais, além de cursos para qualificar 1.500 agentes de segurança pública para enfrentamento de maus-tratos.

Perguntas e respostas

O sistema para cadastro animal já está disponível em: https://sinpatinhas.mma.gov.br

Veja algumas orientações de acordo com o governo:

SOU OBRIGADO(A) A REGISTRAR OS ANIMAIS?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito. 

O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.

POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.

QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.