Câmara dos Deputados avança em isenção de IR para até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deu inicío a discussão de uma das principais promessas do governo do presidente Lula (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A comissão especial responsável por analisar a proposta foi instalada nesta terça-feira (7), com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumindo a presidência e Arthur Lira (PP-AL) a relatoria.

Apesar do consenso em torno da necessidade de aliviar a carga tributária para a população de menor renda, o caminho para a aprovação não é tão simples. Lira já sinalizou que a votação no plenário deve ocorrer somente no início de agosto, após o recesso parlamentar. O relatório do deputado está previsto para ser apresentado até 27 de junho, com discussões e votação na comissão até 16 de julho.

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A principal questão em debate gira em torno da forma de compensação para a isenção, cujo custo anual é estimado em R$ 25,8 bilhões. A proposta inicial do governo é taxar quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, mas Lira demonstra resistência a esse modelo. Ele defende um mecanismo que garanta o equilíbrio fiscal e cita o histórico de dificuldades na aprovação da taxação de dividendos como um alerta.

“Não há justiça social se o orçamento público se desequilibra. Não há progresso se ignoramos os impactos fiscais”, ponderou Lira, ressaltando a necessidade de dados precisos e diálogo para embasar seu relatório. Ele também manifestou preocupação com a possibilidade de a taxação extra gerar fuga de capitais do país em um cenário de turbulência econômica global.

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“É preciso tentar ponderar o efeito que as medidas propostas no Projeto de Lei podem ter para os investimentos externos no Brasil, sobretudo em um claro cenário de turbulência para o mercado de capitais internacional como o presentemente experimentado e noticiado pelos meios de comunicação”, escreveu em seu plano de trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as mudanças na proposta de isenção do IR serão feitas para encontrar o “equilíbrio necessário” e responsabilidade fiscal.

Nos bastidores, Lira e sua equipe já exploram alternativas para a compensação, que incluem cortes em renúncias fiscais e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes instituições financeiras. As próximas semanas serão cruciais para definir o desenho final da proposta e sua viabilidade no Congresso Nacional.

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com agências