STF suspende despejo no Maranhão após ação da Defensoria Pública

Na sexta-feira (9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse marcada para o dia 13 de maio nas comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras, no Maranhão. A decisão acolhe pedido da Defensoria Pública do Estado, que argumentou o descumprimento das normas estabelecidas na ADPF 828, especialmente quanto à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A medida cautelar determina que o juízo da Vara Agrária de Imperatriz observe o regime de transição fixado pelo STF, que exige planejamento adequado, diálogo com os afetados e garantia de alternativas dignas de moradia. A ação da Defensoria foi decisiva para impedir a remoção forçada de aproximadamente duas mil pessoas, incluindo crianças, idosos e trabalhadores rurais que vivem na região há décadas.

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), que acompanha o caso, celebrou a decisão e reiterou seu compromisso com as comunidades. “Uma vitória muito importante das comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras. Seguiremos lutando para que haja uma garantia efetiva de um direito que eles têm à terra em que vivem e na qual trabalham há mais de 40 anos”, afirmou.