Empresas privadas cobram de forma irregular aposentados do INSS

Os aposentados e pensionistas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm uma outra preocupação além dos descontos ilegais realizados por associações. Conforme investigação do UOL, empresas de seguros, financeiras e clubes de benefícios estão envolvidos em cobranças irregulares, mas, nesse caso, sem serem realizadas diretamente pelo Instituto. Nesta situação, a fraude é por débito automático sem consentimento.

O dinheiro descontado dessa forma ­­ – segundo os cálculos feitos com base nos casos acompanhados – pode representar até 25% do salário mínimo. São diversos pequenos valores que somados chegam ao desfalque que atinge milhares de famílias brasileiras.

A reportagem indica que as cobranças têm ampla contestação na Justiça, com cerca de 54 mil processos em todo o país, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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Judicialmente, as empresas não têm conseguido comprovar a contratação dos serviços oferecidos, chegando, em alguns casos, a apresentar assinaturas falsas nos contratos.

O principal fator que indica a possibilidade de novas fraudes desse tipo é o vazamento de dados, aliado à ausência de verificação por parte dos bancos, que permitem débitos sem a devida confirmação do cliente.

Fraude diferente

A forma como esse tipo de fraude (débito automático) ocorre é diferente do caso de descontos indevidos feitos por associações em um esquema com anuência de servidores do INSS. Nas fraudes que vieram à tona nos últimos meses em investigação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), o desconto acontecia diretamente no benefício, com o valor da aposentadoria ou da pensão sendo depositado já com o valor debitado.

Diferentemente do caso acima, na situação que envolve os débitos automáticos os pagamentos são feitos e depois ocorre a retirada do valor. Assim, com negócio feito entre privados, banco e a empresa acusada de fraude, a dimensão total dos descontos irregulares é difícil estimar, ao contrário dos descontos feitos por associações, que têm acompanhamento público dos repasses.

Como aponta a investigação, as fraudes dos débitos automáticos acontecem, no mínimo, desde 2019.

Entre os envolvidos consta a União Seguradora, do Rio Grande do Sul, que soma 21 mil processos e tem o desconto sob o nome de Aspecir. Entre 2021 e 2024, a empresa aumentou a venda de apólices para acidentes pessoais de R$ 13 para R$ 144 milhões.

Outros investigados são Sobraseg, Binclub e Financob, de São Paulo, que são de um mesmo sócio e somam 18 mil processos.

Também há o caso da Financeira Paulista (com nome de desconto Pserv) que fez repasses para as diferentes empresas: SP Gestão de Negócios; Zs Seguros e Serviços Financeiros; Investsul Prestadora de Serviços; Grêmio Recreativo e Esportivo aos Servidores Públicos; e Clube Blue. A Financeira Paulista ficava com uma porcentagem do valor debitado, que era repassado para estas empresas.

*Informações UOL