México aprova redução da jornada para 40 horas

O Senado do México aprovou, por unanimidade, a reforma constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. A proposta recebeu 121 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando uma mudança histórica no regime laboral do país.

A medida altera o artigo 123 da Constituição e estabelece a implementação gradual da nova jornada entre 2027 e 2030. A redução será de duas horas por ano até alcançar as 40 horas semanais, sem que isso implique diminuição de salários ou benefícios.

Caso seja confirmada pela Câmara dos Deputados, a reforma beneficiará cerca de 13,5 milhões de trabalhadores formais e representará a primeira alteração estrutural da jornada constitucional mexicana desde 1917.

Pelo texto aprovado, o ano de 2026 funcionará como período de adaptação para empresas e trabalhadores. 

A partir de janeiro de 2027, a jornada máxima passará para 46 horas semanais. Em 2028 será reduzida para 44 horas, em 2029 para 42 horas e, em 2030, entrará em vigor o limite de 40 horas.

A reforma também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em corte de salários, vencimentos ou benefícios. O projeto inclui ainda a proibição de horas extras para menores de idade e concede prazo de 90 dias, após a promulgação, para que o Congresso adapte a Lei Federal do Trabalho às novas regras constitucionais.

Durante o debate, parlamentares da base do governo Claudia Sheinbaum classificaram a proposta como um avanço no marco do chamado Estado constitucional de bem-estar. 

Ao apresentar o parecer, o senador Enrique Inzunza afirmou que a iniciativa “não é isolada nem conjuntural; é profundamente coerente com o espírito da etapa de transformação que vive a nação e com a consolidação do Estado constitucional de bem-estar que empreendemos”.

O presidente da Comissão de Pontos Constitucionais, Óscar Cantón Zetina, definiu a mudança como “uma reforma histórica” e sustentou que o objetivo é consolidar na Constituição um direito permanente para os trabalhadores. 

Segundo ele, “queremos que seja um direito blindado na Constituição que não dependa da vontade de ninguém”.

O México figura entre os países com maior carga horária anual dentro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo dados citados no debate parlamentar, trabalhadores mexicanos superam, em média, 2.100 horas por ano, acima da média do bloco. Cerca de 27% dos ocupados trabalham mais de 48 horas semanais.

A proposta foi apresentada pela presidenta Claudia Sheinbaum em dezembro, após rodadas de diálogo com representantes sindicais e empresariais. O projeto retoma discussões iniciadas no governo anterior e avança em um contexto regional marcado por disputas sobre direitos trabalhistas.

Com a aprovação unânime no Senado, a iniciativa segue agora para a Câmara dos Deputados, última etapa do processo legislativo antes da promulgação.