Brasil avança na dignidade menstrual, mas desafios seguem estruturais

Mais de 4 milhões de meninas em idade escolar já enfrentaram privação menstrual no Brasil. Entre elas, cerca de 713 mil vivem sem acesso adequado a banheiro ou itens básicos de higiene nas escolas. Os dados fazem parte do estudo “Pobreza Menstrual no Brasil”, publicado por Unicef e UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), e voltam ao debate neste 28 de maio, Dia Internacional da Dignidade Menstrual.

Nos últimos anos, o tema passou a ganhar mais espaço nas políticas públicas federais. Desde 2024, o governo federal distribui absorventes gratuitamente por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, operacionalizado pelo Farmácia Popular.

Saiba mais: Com novo programa, Brasil avança no direito à dignidade menstrual

Segundo o Ministério da Saúde, a política atende estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua e pessoas em condição de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. O programa também prevê ações de educação menstrual e combate ao estigma relacionado ao tema.

Para a Coalizão pela Dignidade Menstrual, a ampliação das políticas públicas representa um avanço importante após anos de pressão de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Ao mesmo tempo, entidades que acompanham o tema afirmam que a chamada pobreza menstrual não se resume à falta de absorventes.

Segundo relatório do Unicef e do UNFPA, a precariedade menstrual envolve também ausência de saneamento básico, dificuldade de acesso à saúde, infraestrutura escolar inadequada e desinformação sobre saúde menstrual.

Impacto na escola

Além da dificuldade de acesso a itens básicos de higiene, a menstruação continua afetando diretamente a rotina escolar de milhões de meninas. Levantamento recente do Instituto Alana e da Equidade.info aponta que seis em cada dez alunas do ensino fundamental e médio sofrem dores menstruais fortes ou moderadas que impactam os estudos.

Dados do IBGE também mostram que 15% das meninas brasileiras já deixaram de frequentar a escola por falta de absorventes. Entre estudantes da rede pública, o índice sobe para 16,9%. Especialistas em saúde pública também alertam que o problema envolve não apenas acesso a produtos menstruais, mas também constrangimento e falta de informação.

Mesmo com maior circulação do debate nos últimos anos, adolescentes ainda relatam vergonha para pedir absorventes, medo de vazamentos e dificuldade de falar sobre dores menstruais dentro da escola.

Programa ampliou acesso e contorna desafios estruturais

Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual representou um avanço importante na ampliação do acesso a absorventes e no reconhecimento da saúde menstrual como política pública.

Ao longo da implementação do programa, o governo também ampliou as formas de acesso ao benefício. Inicialmente, a emissão da autorização para retirada dos absorventes era feita pelo aplicativo Meu SUS Digital. Depois, o acesso passou a ser disponibilizado também pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), medida apontada por especialistas como importante para alcançar pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Pesquisadoras e organismos internacionais, como Unicef e UNFPA, avaliam que a precariedade menstrual está ligada a desigualdades históricas do país, incluindo ausência de saneamento básico, infraestrutura escolar insuficiente e dificuldade de acesso a serviços públicos em parte do território nacional.

Debate sobre licença menstrual avança em outros países

A discussão já faz parte da legislação trabalhista de alguns países asiáticos há décadas. Japão, Coreia do Sul, Indonésia, Taiwan e Zâmbia possuem algum tipo de política relacionada ao tema. Na China e na Índia, embora não exista uma legislação nacional unificada, províncias e empresas passaram a adotar modelos próprios de afastamento para mulheres com sintomas menstruais severos.

A Espanha se tornou recentemente o primeiro país ocidental a aprovar licença menstrual remunerada. A medida, aprovada em 2023, prevê afastamento mediante atestado médico para mulheres que sofrem com dores intensas associadas ao período menstrual.

No Japão, o direito existe desde 1947. Apesar disso, pesquisas mostram que muitas mulheres evitam utilizar o benefício por medo de discriminação em ambientes de trabalho dominados por homens. Segundo levantamento do governo japonês citado pela CNN, apenas 0,9% das funcionárias solicitaram licença menstrual em 2017.

Na Coreia do Sul, onde a política foi criada em 1953, o uso também caiu nos últimos anos. Já na Indonésia, a legislação prevê até dois dias de afastamento por mês para mulheres com sintomas menstruais incapacitantes, embora organizações trabalhistas apontem dificuldades na aplicação da medida.

As experiências internacionais seguem cercadas de controvérsias. Enquanto defensoras afirmam que reconhecer dores menstruais incapacitantes é uma questão de saúde pública, críticas apontam risco de reforço de estereótipos sobre fragilidade feminina e possíveis impactos na contratação de mulheres.

Projeto sobre licença menstrual aguarda análise no Senado

Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali, que prevê licença de até três dias consecutivos por mês para mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto foi encaminhado ao Senado Federal e aguarda análise.

Ao defender a proposta, Jandira afirmou que o projeto busca reconhecer impactos reais da saúde menstrual sobre a vida de trabalhadoras. “O objetivo é garantir dignidade e condições adequadas para mulheres que enfrentam sintomas graves durante o período menstrual”, afirmou a parlamentar durante a tramitação da proposta na Câmara.

Para especialistas, o crescimento das discussões sobre dignidade menstrual mostra que o tema deixou de ser tratado apenas como questão privada e passou a ocupar espaço crescente nos debates sobre saúde pública, educação e direitos sociais.