Câmara aprova projeto que avança nas bases da “indústria verde”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que avança nas bases para a indústria verde no país, priorizando a sustentabilidade com baixo impacto ambiental.

O projeto, que segue ao Senado, institui a política industrial, tecnológica e de comércio exterior. Entre as medidas, a matéria aumenta a margem de preferência de 10% para 20% na contratação de bens e serviços nacionais em processos licitatórios.

Por exemplo, o produto nacional pode ser até 20% mais caro que o estrangeiro e ainda assim tem preferência. Essa margem sobe para 30% quando o item atende a critérios de sustentabilidade e inovação.

“Não se trata de qualquer industrialização, mas de novas bases para o progresso nesse setor e em serviços avançados e especializados, que venham com inovação, sustentabilidade e um desenvolvimento econômico e social inclusivo em nosso país”, defende o deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), relator da matéria.

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Segundo ele, diante da experiência que o país tem no fomento da indústria verde, sabe-se que o desafio ambiental e a transição energética “devem estar fortemente vinculados à geração de cada vez mais elos sustentáveis dentro da economia nacional, e não apenas à importação de soluções prontas de fora”.

O relator diz também que a medida traz avanço ao obrigar relatórios de acompanhamento pelo Congresso da política industrial a ser adotada pelo Executivo no primeiro ano de governo.

“Dessa forma, enquanto as principais economias do mundo estão formulando e executando políticas industriais muito ativas e arrojadas, o Brasil precisa buscar as melhores práticas internacionais para desenvolver sua capacidade produtiva e tecnológica interna e melhorar sua inserção global”, diz o relator.

Para ele, a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a discussão sobre a neoindustrialização no país serão beneficiadas pelo planejamento proposto no projeto.

“A indústria de transformação no país caiu de 35,9%, em 1985, do Produto Interno Bruto (PIB) para 12,3%, em 2020, enquanto a indústria brasileira retrocedeu de oitava do mundo, na década de 1990, para 15ª, em 2024”, lembra.

Regras contratuais

– O Executivo federal poderá regulamentar editais de licitação para exigir conteúdo nacional ou prever a participação exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional;

– Essa exclusividade será voltada para garantir a segurança nacional, a ordem pública ou o desenvolvimento de setores estratégicos;

– As regras de exclusividade e conteúdo nacional também passam a valer para as leis de concessão de serviços públicos e de parcerias público-privadas (PPPs).

– Se uma empresa vencer uma licitação exclusiva para nacionais e sofrer alteração em seu controle efetivo que a descaracterize como empresa brasileira, a administração pública ganha um novo motivo para romper o contrato.